Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A filósofa Simone Beauvoir, em seu conceito de invisibilidade social afirma, que determinados grupos minoritários sofrem apagamento devido a cooperação de algumas ações. Nesse sentido, a falta de registro civil contribui para ausência de reconhecimento de brasileiros pelo estado, o que configura um problema de cunho social por impedir o exercício pleno da cidadania. Logo, é preciso analisar fatores contribuintes de tal conjuntura: déficit informacional e ineficiência gevernamental.

Em primeira análise, é lícito postular que a ausência de informação contribui para invisibilidade social, visto que, muitas pessoas desconhecem os processos necessários para efetivação do registro civil e não imaginam sua importância. Diante disso, a escritora Valéria Nunes afirma “nada custa mais caro que a falta de conhecimento”. Nesse cenário, emblemático, pode custar o bem-estar social, que se materializa através do exercício pleno da cidadania. Desse modo, pessoas são excluídas da coletividade e não aproveitam de melhorias de vida por não estarem amparadas pelo estado por conta da ausência desse documento.

Outrossim, é válido ressaltar que a inércia estatal apresenta-se como propulsora da problemática, pois, sendo o responsável por resguardar as garantias fundamentais apresenta escassez de políticas públicas voltadas para erradicação do problema. Tal situação, é exemplificada pelo escritor Gilberto Dimenstein, na expressão cidadão de papel, em que os direitos são válidos apenas na teoria por falta de cumprimento e expressividade. Com efeito, indivíduos convivem com a inexistência perante o estado e não há engajamento para resolver a situação devido ao aparente estado de anomia.

Mediante o exposto, é perceptível que a invisibilidade social derivada da ausência do documento é um problema coletivo que deve ser superado. Para tanto, é necessário que o governo federal crie campanhas informacionais acerca do registro civil, por meio das mídias sociais e digitais, de forma periódica, para que seja sanado o déficit informacional e todos tenham conhecimento da importância e obtenção do documento. Dessa maneira, a afirmativa de Simone Beauvoir não será mais uma realidade brasileira e ocorrerá  a “des-invisibilidade” de quem estava invisível.