Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A construção histórica do cidadão no Brasil, foi um processo extenso e marcado pela invisibilidade social. Tendo em vista que na época colonial brasileira, o intitulado “cidadão” era apenas em sua essência homens brancos, livres e maiores de idade; tornou-se, portanto invisível a maior parte populacional do país. com base nisso, as consequências históricas ainda reflete no cenário atual da nação verde e amarela, em primazia quando fatores como escolaridade e pobreza entram em pauta.
Em primeira análise, ao abordar a escolaridade é importante enfatizar que é necessário o registro civil do indivíduo para que seja possível a efetivação do mesmo no cenário escolar, mostrando uma relação de interdependência. O sociólogo Max Weber, já aborda essa interdependência em sua análise das ações sociais, comprovando que quando há alguma falha nessas conexões há consequências no âmbito social. Perante ao exposto, a consequência gerada é a invisibilidade por falta de acessibilidade aos documentos civis e a orientação escolar.
Em segunda plano, quando posto em evidencia a pobreza nacional e o fato que, apenas, em 1997 a certidão de nascimento foi estabelecida gratuita por lei; é gritante a quantidade de pessoas privadas ao acesso ao seu registro de nascimento, onde impede o indivíduo de viver a cidadania plena garantida pelos Direitos Humanos. Além da privatização do indivíduo o acesso a ouros documentos essências para manutenção da qualidade de ida.
Infere-se, portanto, que é papel do Estado juntamente com a Secretaria de Assistência Social a elaboração de projetos e mutirões comunitário, a fim de atender áreas com índices de baixa escolaridade e locais marcados pela pobreza, por meio de campanhas de documentação para atender aqueles que ainda não os tenha feito. Além, de aumentar a demanda de agentes socais em hospitais, para garantir o registro das crianças recém-nascidas, evitando futuros transtornos.