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Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

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Contrapondo-se à ideia da ética cristã, o filósofo Nicolau Maquiavel afirma que o propósito das ações governamentais é a manutenção do país e o bem geral da comunidade, de forma que o Estado passa a tomar poder e praticar a violência. Sob essa ótica, ao se observar o problema do acesso à cidadania no Brasil, percebe-se que o Estado contemporâneo age de modo violento com a população perante à negação da garantia do acesso ao seu direito e à falha no bem geral da massa civil, ao passo que esta se prejudica. Logo, tal questão é dada pela falibilidade legislativa e pela omissão estatal.

A priori, é válido destacar que a lacuna legislativa incita a persistência do empecilho. Nessa lógica, o filósofo Immanuel Kant expõe: “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Isto é, com a criação de uma lei, os órgãos responsáveis precisam garantir a sua praticidade, o que, no país, se torna ineficiente, de modo que a alegoria não consegue condizer com o cenário vivido atualmente. Assim, tal norma não se faz efetiva no Brasil e, como consequência, as camadas sociais menos favorecidas prejudicam-se e observam os seus diretos à documentação pessoal e interesses civis conturbados. Dessa maneira, a efetividade dos órgãos legislativos se mostra nula perante ao corpo social impossibilitado.

Ademais, é fundamental evidenciar a ausência de medidas governamentais para combater esse entrave. Em vista disso, a Primeira Lei de Newton, Inércia, revela que um corpo tende a permanecer em seu estado natural até que uma força externa atue sobre ele. Nessa perspectiva, com a carência de atos para combater a mazela, o Estado se demonstra omisso diante à sua responsabilidade federal e a sua capacidade de resolução de problemáticas torna-se nula. Sob este viés, a falta de acesso à cidadania continua e a massa civil se torna “invisível” sem os seus documentos, o que causa não só a sua “inexistência” como também dificulta, dessa forma, o seu trabalho e estudo.

Infere-se, por conseguinte, a necessidade para a atenuação desse ímpasse. Portanto, urge que o Ministério da Cidadania atue por meio de um plano de registro civil, denominado “Docci”, ou “Documentação Civil”, a fim de diminuir o índice de pessoas sem documentos na nação. Logo, dentro desse plano, é dever da Receita Federal do Brasil criar um novo sistema de documento utilitário, intitulada “SDD”, ou “Substituição de Documentos” para pessoas não registradas, o qual vai possibilita-las de serem incluídas na sociedade civil. A partir disso, espera-se que o Estado brasileiro se diferencie do mencionado por Maquiavel.

 

 

OBS: sim, eu sei que ficou bem ruim kkkkk nem tem muito o que falar sobre essa redação não, tipo, eu queria ter melhorado meus argumentos e detalhado minha proposta mas o tempo tava curto e tal então neh kkkk minha nota ta na mão de Deus.

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  1. Contrapondo-se à ideia da ética cristã, o filósofo Nicolau Maquiavel afirma que o propósito das ações governamentais é a manutenção do país e o bem geral da comunidade, de forma que o Estado passa a tomar poder e praticar a violência. Sob essa ótica, ao se observar o problema do acesso à cidadania no Brasil, percebe-se que o Estado contemporâneo age de modo violento com a população perante à negação da garantia do acesso ao seu direito e à falha no bem geral da massa civil, ao passo que esta se prejudica. Logo, tal questão é dada pela falibilidade legislativa e pela omissão estatal.
    A priori (Os estrangeirismos devem estar entre aspas ou ser italizados.
    Sugestões: ‘priori’ “priori”)
    , é válido destacar que a lacuna legislativa incita a persistência do empecilho. Nessa lógica, o filósofo Immanuel Kant expõe: “as leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Isto é, com a criação de uma lei, os órgãos responsáveis precisam garantir a sua praticidade, o que, no país, se torna ineficiente, de modo que a alegoria não consegue condizer com o cenário vivido atualmente. Assim, tal norma não se faz efetiva no Brasil e, como consequência, as camadas sociais menos favorecidas prejudicam-se e observam os seus diretos à documentação pessoal e interesses civis conturbados. Dessa maneira, a efetividade dos órgãos legislativos se mostra nula perante ao corpo social impossibilitado.
    Ademais, é fundamental evidenciar a ausência de medidas governamentais para combater esse entrave. Em vista disso, a Primeira Lei de Newton, Inércia, revela que um corpo tende a permanecer em seu estado natural até que uma força externa atue sobre ele. Nessa perspectiva, com a carência de atos para combater a mazela, o Estado se demonstra omisso diante à sua responsabilidade federal e a sua capacidade de resolução de problemáticas torna-se nula. Sob este viés, a falta de acesso à cidadania continua e a massa civil se torna “invisível” sem os seus documentos, o que causa não só a sua “inexistência” como também dificulta, dessa forma, o seu trabalho e estudo.
    Infere-se, por conseguinte, a necessidade para a atenuação desse impasse(Encontrado possível erro de ortografia. Sugestões: impasse, empasse). Portanto, urge que o Ministério da Cidadania atue por meio de(‘por meio de’ é uma expressão prolixa. É preferível dizer por ou através de. Sugestões: Por através de) um plano de registro civil, denominado “Docci”, ou “Documentação Civil”, a fim de(Possível linguagem informal. Considere as alternativas. Sugestões: de modo a interessar-se) diminuir o índice de pessoas sem documentos na nação. Logo, dentro desse plano, é dever da Receita Federal do Brasil criar um novo(Pleonasmo. Substitua por: Sugestões: criar um) sistema de documento utilitário, intitulada “SDD”, ou “Substituição de Documentos” para pessoas não registradas, o qual vai possibilita-las (Verbos auxiliares devem ser seguidos de formas verbais no infinitivo ou no gerúndio. Sugestões: vai possibilitar, vai a possibilitar, vai possibilitando, vai, possibilita) de serem incluídas na sociedade civil. A partir disso, espera-se que o Estado brasileiro se diferencie do mencionado por Maquiavel.

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