Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “O Cidadão de Papel”, o jornalista Gilberto Dimenstein critica o sistema de leis do Brasil, o qual possui uma boa elaboração, porém carece de efetividade, na prática. Sob esse viés, a crítica da obra sobredita se aplica no contexto nacional quanto à invisibilidade de pessoas sem documentos diante do governo, uma vez que é um empecilho a ser superado. Logo, é necessário medidas para esse impasse, que tem como causas a omissão governamental e má conduta midiática.

Diante desse cenário, constata-se o desserviço estatal como uma das causas significativas da persistência da falta de registro civil no país. Nesse sentido, o filósofo Zygmund Bauman, ao criar a expressão “Instituições Zumbis”, postulou que algumas instituições, como o Estado, estão perdendo sua função social. Nessa ótica, tal perspectiva se encontra na conjuntura brasileira, pois o poder público se mantém inerte quanto às pessoas que não possuem documentação, visto que com a ausência de identificação não há reconhecimento pelos órgãos institucionais. Dessa forma, fica evidente que devido à ineficácia legislativa há obstáculos no acesso aos serviços básicos disponibilizados pelo governo para a população, comprometendo no exercício de cidadania desses indivíduos.

Ademais, é perceptível o papel midiático diante da invisibilidade da população sem identidade na sociedade. Nesse contexto, a teoria do “Silenciamento dos Discursos”, do sociólogo Karl Marx, discorre acerca da formação de lacunas sociais causadas pelo silenciamento de determinados assuntos no meio midiático que contribui na criação de um corpo social acrítico. Sob essa óptica, tal teoria se faz presente no cenário brasileiro, haja vista a mídia não se manifesta na realização de debates que visibilizem a importância do reconhecimento civil, acarretando a desvalorização dessa parcela da população, a qual é esquecida tanto pelo Estado, quanto pela coletividade. Dessa maneira, devido ao descaso com esse impasse o problema persiste no meio coletivo, causando um ferimento à dignidade humana.

Portanto, faz-se necessário propostas de imediatismo institucional que alterem esse quadro no âmbito nacional. Para tanto, o governo federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social, deve promover um plano nacional com políticas públicas a fim de incentivar a população a portar documentos de identificação, e, assim, garantir o acesso a benefícios e auxílios governamentais necessários para a sobrevivência brasileira e erradicar com a problemática no país. Além disso, cabe à mídia, fazer levantamentos, por meio das redes sociais, a exemplo do Twitter, com o fito de tirar os indivíduos sem registro civil da inexistência. Feito isso, a realidade destoará da obra de Demenstein.