Invisibilidade e registro civil – garantia de acesso à cidadania do Brasil.

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito de cidadania como inerente a todo corpo social brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa a insegurança do acesso a cidadania no Brasil. Diante desse cenário, faz-se imperiosa a análise de fatores que corroboram para a perpetuação dessa questão, tais como o descaso governamental e a omissão midiática.

Em uma primeira analise, deve- se ressaltar a deficiência de iniciativas públicas para destrinchar tal problemática. Na obra “O cidadão de papel”, de Gilberto Dimenstein, é criticada a ineficiência das leis do território nacional, uma vez que não são postas em prática, apenas presentes em teoria. Sob essa ótica, o contexto tratado por Gilberto discorre na sociedade hodierna, pois o Estado, infelizmente, não cumpre sua função de oferecer a cidadania ,de forma eficaz, ao povo. Diante dessa perspectiva, é fundamental se combater esse obstáculo.

Ademais, é relevante apontar a falta de compromisso da mídia como impulsionadora dessa adversidade. Segundo dados gráficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a parcela mais afetada vive em áreas rurais ou são indivíduos que não têm acesso a informações legítimas, por isso não possuem conhecimento da relevância do seu registro civil na obtenção de bens e direitos que lhe são ofertados. Logo, é inadmissível que esse panorama continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se coibir esse óbice. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do Tribunal de Contas da União e da imprensa, destine verbas e dissemine programas por palestras em escolas e locais de grande circulação a fim de fazer que as pessoas exerçam seu papel de cidadão. Assim, se consolidará uma sociedade inclusiva e democratizada onde o povo não é manipulável como os “cidadãos de papel”.