Invisibilidade e registro civil: a garantia do direito à cidadania no Brasil

“A história de toda sociedade é a história da luta de classes”. A frase que dá início ao Manifesto Comunista de Karl Marx sugere que a distribuição desigual de riquezas gera conflitos entre classes antagônicas (os ricos, detentores de poder, e os oprimidos). Analogamente, no Brasil atual, a despreocupação estatal com aqueles à margem da sociedade acarretam em invisibilidade e exclusão de direitos básicos, como o registro civil, essencial para exerção da cidadania. Dessa forma, é necessário analisar o tema a fim de encontrar soluções.

A priori, deve-se salientar que o direito à cidadania, saúde e educação está previsto na Constituição Federal de 1988. Entretanto, sabendo, segundo o Portal de notícias R7, que mais de 3 milhões de pessoas em todo o país permanecem sem apropriação de seus documentos básicos, a cumprição completa do conjecturando em Lei Federal não existe, visto que o acesso à escola, ao trabalho, ao atendimento médico e remédios gratuitos exigem a emissão da certidão. Desse modo, tal situação ressalta a carência de intervenção estatal no problema.

Ademais, pode-se inferir que a desigualdade evidenciada por Marx se relaciona com a problemática. Tendo noção de que o trabalho e a educação são responsáveis pela inserção do cidadão no mercado, sabe-se que aqueles sem estes direitos vivem em situações precárias, como é o caso dos moradores de rua. Na música “O resto do mundo”, de Gabriel Pensador, vê-se a invisibilidade destes indivíduos perante o Estado e a própria sociedade, que os enxerga como “Um bandido, indigente, indigesto, vagabundo”, e os omitem em nome do cartão postal.

Logo, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social — órgão responsável pelas políticas públicas de inclusão — garantir o acesso ao registro civil a todos os brasileiros, independente de sua localização, moradia e condição, por meio da busca por aqueles ainda sem ele e a prestação de assistência aos mais necessitados ainda não reconhecidos. Espera-se, com isso, que a dignidade humana seja alcançada e a invisibilidade extinguida, cumprindo com o previsto na Constituição concedido sem distinções.