INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: LIMITES E DESAFIOS

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira adaptou, em 1889, o lema positivista “Ordem e Progresso” não apenas na bandeira nacional, mas também para a sociedade. No entanto, em um âmbito social em que as inteligências artificiais contêm os limites excedidos e os desafios quanto ao uso das tecnologias, percebe-se o contrário de uma nação em progresso. Nesse sentido, tal problemática é causada pela inércia estatal e pela desigualdade social.

Diante desse cenário, é importante destacar a ineficácia governamental em relação aos limites excedidos pelos indivíduos no que se refere ao uso das IAs. A esse respeito, no ano de 1988, o Brasil conheceu o documento mais importante de sua história: A Constituição Federal. Nela é previsto ser dever do Estado – ou deveria – assegurar e promover o controle dos cidadãos quanto ao uso das tecnologias para a disseminação de atitudes cruéis. Entretanto, tal norma aparenta estar presente apenas no papel, tendo em vista que não é possível identificar medidas eficazes para mitigar o viés. Isso ocorre devido à falta de investimentos em setores que ofertam o direito descrito, consequentemente, faz com que ocorra diversos golpes nas redes sociais e entre outros crimes ligados ao uso indiscriminado das inteligências artificiais. Logo, a omissão estatal acerca da temática se mostra um grave problema.

Ademais, a desigualdade social reflete, também, na manutenção dos desafios para promover o uso das inteligências artificiais. Tal questão ocorre, pois, de acordo com à análise da antropóloga brasileira Lilia Schwarcz, desde a independência do Brasil, não há a formação de um ideal de coletividade – ou seja, de uma “Nação” ao invés de, meramente um “Estado”. Com isso, o caráter de desigualdade social denunciado por Lilia se mantém, sobretudo, no que diz respeito aos indivíduos que não possuem acesso para a utilização das tecnologias, os quais, frequentemente, são obrigados a lidarem com diversas situações humilhantes, a exemplo da impossibilidade da utilização para o trabalho, também, do uso para estudos e assim por diante. Portanto, não é razoável que esse empecilho permaneça em uma sociedade que almeja tornar-se nação desenvolvida.

É urgente, portanto, que se combata os limites excedidos e os desafios quanto ao uso das inteligências artificiais. Mediante o exposto, cabe ao Poder Executivo – órgão de maior hierarquia e importância no âmbito social – por meio da aplicação dos poderes estatais, deve pressionar o Estado no que se refere ao aporte de infraestrutura, como locais acompanhados por profissionais especializados no combate ao uso indiscriminados das IAS, a fim de que o viés seja mitigado. Outrossim, cabe as mídias promoverem uma campanha nacional intitulado “Tecnologias para todos” e nela exemplificar os meios para a sociedade ajudar na doação de aparelhos eletrônicos com destino à indivíduos que necessitam para estudos e trabalho. Essas iniciativas terão a finalidade de garantir o direito descrito na Carta Magna e fazer com que o Brasil haja progresso.