IMPLICAÇÕES DA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira, adaptou em 1889, o lema positivista “Ordem e Progresso” não apenas na bandeira nacional, mas também para a sociedade. No entanto, em um âmbito social em que há implicações da falta de saneamento básico na saúde pública brasileira, percebe-se o contrário de uma nação em progresso. Nesse sentido, tal problemática é causada pela inércia estatal e pela desigualdade social.

Diante desse cenário, é importante destacar à ineficácia governamental em relação ao empecilho exposto. No ano de 1988, o Brasil conheceu o documento mais importante de sua história: A Constituição Federal. Nela é previsto ser dever do Estado – ou deveria ser – assegurar e promover o saneamento básico em todo o território nacional. Entretanto, tal norma aparenta estar presente apenas no papel, tendo em vista que não é possível identificar medidas eficazes para, além de proporcionar à saúde, também garantir o asseamento no país. Isso ocorre devido à falta de investimentos em setores que ofertam o direito descrito, consequentemente, indivíduos ficam expostos à diversas doenças decorrentes da problemática, como, esgoto a céu aberto, poluição ao meio ambiente e entre outras sequelas. Logo, a omissão estatal acerca da temática se mostra um grave problema.

Ademais, a desigualdade social reflete, também, na manutenção de um viés enraizado no âmbito nacional. Tal questão ocorre, pois, de acordo com à análise da antropóloga brasileira Lilia Schwarcz, desde a independência do Brasil não há a formação de um ideal de coletividade – ou seja, de uma “Nação” ao invés de, meramente um “Estado”. Com isso, o caráter de desigualdade social se mantém, sobretudo, no que diz respeito aos indivíduos que não possuem saneamento básico, aos quais, frequentemente, são obrigados a conviverem em situações precárias, com o risco elevado de desenvolverem enfermidades devido, por exemplo, ao sistema de esgoto ineficiente, causando a proliferação de doenças. Portanto, não é razoável que esse viés permaneça em uma sociedade que almeja tornar-se nação desenvolvida.

Desse modo, graças à inércia estatal e à desigualdade social faz com que o Brasil não haja progresso. Mediante o exposto em suma, cabe ao Poder Executivo – órgão de maior hierarquia e importância no âmbito social – por meio da aplicação dos poderes estatais, pressionar o Estado no que se refere ao aporte de infraestrutura, como, instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, a fim de que a problemática seja mitigada. Outrossim, cabe as mídias promoverem uma campanha nacional intitulado “Saúde para todos” e nela exemplificar o papel do cidadão em manter o ambiente saudável, não contaminando, como, jogando lixo nas ruas e entre outros. Essas iniciativas terão a finalidade de garantir o direito descrito na Carta Magna.