Implicações da falta de saneamento básico na saúde pública brasileira

   O artigo 196 da Constituição Federal, assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos. Contudo, observando a atual conjuntura brasileira, nota-se que tal tratado, feri os direitos dos cidadãos brasilienses, uma vez que a garantia à saúde é um agravo a ser sanado no país, acarretado, principalmente, pela falta de saneamento básico. Com base  nisto, faz-se crucial analisar os fatores que corroboram para que o problema perdure no Brasil.

  Com efeito, é nítido que a negligência governamental torna-se agente perpetuador desse cenário. O Plano Nacional de Saneamento Básico, publicado em 2003 pelo Governo, estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o país. Todavia, é notório que tal plano não se concretizou na prática, visto que, ultimamente, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com dejetos, entretanto, boa parte dessa parcela, ficam inertes para lidar com essa mazela. Dessa forma, é essencial que o governo quebre esse ciclo que barra a garantia à saúde no país.

   Outrossim, é válido destacar o papel do cidadão contra as doenças associadas a falta de saneamento no território brasileiro. Um dos projetos de combate a doenças geradas pela falta de saneamento, ainda que seja desvalorizado, é com os agentes de endemias, onde fiscalizam as moradias, visando conscientizar os moradores a cumprir seu papel ao combate a tais doenças, no entanto, boa parcela da população negligência tais apelos. Seguidamente, o livro “Paradoxo Moral”, do musicólogo Vladimir Jankélévitch, exemplifica a cegueira ética do homem, ou seja, a passividade das pessoas frente aos impasses enfrentados pelo próximo. Sob essa ótica, percebe-se que o papel do cidadão é crucial, mas que boa parte da sociedade não se movimenta em prol da exclusão dessa mazela, distanciando a garantia à saúde.

   Logo, fica evidente, o poder estatal e uma parcela da população, os responsáveis por fazer com que a falta de saneamento básico seja pertinente no Brasil. Posto isso, os responsáveis, para mitigar esse agravo, cumpram seus papéis, não só como obrigação, mas conscientes de que, para garantir a saúde, necessitam-se ações eficazes de ambos os lados, somente assim o saneamento básico seja eficaz e, por conseguinte, a saúde será garantida como direito de um todo.