Impasses para uma efetiva segurança pública no Brasil (Corrijo de volta)

De acordo com Constituição de 1988, a segurança pública é um direito civil fundamental que deve ser garantido pelo Estado. Na prática, entretanto, tal medida não é devidamente respeitada, devido à formação de policiais com ideais preconceituosos e por conta da falta de investimentos governamentais, fatores que dificultam uma efetiva segurança pública no Brasil.

Em primeira análise, é de suma importância que as academias policiais reforcem a ideia de que, independente da cor, todos devem ter segurança garantida e de que é preciso analisar a situação antes de agir, visando evitar casos como o do João Pedro, adolescente negro morto durante uma operação policial. Tal fato não é uma situação isolada, visto que diversos seriados televisivos, como Brooklyn 99, buscam denunciar a violência sofrida por afrodescendentes durante abordagens policiais. Na série em questão, o sargento Jeffords quase é preso por estar andando em um bairro nobre que, de acordo com o oficial, não é um local onde uma pessoa de cor teria condições de morar e que, portanto, sua presença ali era motivo suficiente para ser detido.

Além disso, a quantidade de recursos destinados à segurança do tecido social influencia diretamente em sua efetividade, pois garante um maior número de patrulhas em determinados horários e regiões onde a criminalidade é alta. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, apenas 1,5% do PIB brasileiro é destinado à proteção da população, sendo que na França, país muito menor em área e em número de habitantes, os investimentos são quase os mesmos – 1,7% do PIB francês – fator que comprova o descaso do Estado com a vida da nação.

Dessa forma, é necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), junto dos responsáveis pelas academias policiais, reformule o cronograma de aulas, acrescentando matérias de abordagem policial, nas quais o estereótipo do afrodescendente seria modificado através de debate de casos e palestras, com intuito de diminuir o número de situações como as de João Pedro e do sargento Jeffords. Além disso, é preciso a revisão da distribuição dos recursos com o auxílio do ministro do MJSP, para que a segurança civil não fique em segundo plano. Com tais medidas, será possível garantir a segurança pública de maneira efetiva no Brasil, como prevê a Constituição.