Evasão escolar (ENEM)

A Constituição Federal, promulgada em 1998, foi esboçada com o objetivo de delinear direitos básicos para a população. Entretanto, quando se observa o direito à educação não só como um princípio basilar, mas também como uma possibilidade de ascender socialmente, verifica-se que esse preceito é restrito aos documentos constitucionais e não são percebidos no cotidiano nacional, visto que a evasão escolar é uma realidade presente no Brasil. Nessa perspectiva, essa temática se deve à ineficiência estatal e à desigualdade social.

É imprescindível salientar, mormente, como a omissão do Governo fomenta a evasão escolar. Segundo o provérbio popularizado pelos quadrinhos do Homem Aranha escrito por Stan Lee – “com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades”. Contudo, a premissa de Lee não é aplicada na sociedade brasileira, uma vez que a máquina pública, mesmo demostrando alto poderio para atenuar impasses, mostra-se irresponsável ao não realizar ações que poderiam mitigar o abandono escolar, como a disponibilização de ônibus escolares aos estudantes que percorrem longas distâncias até a escola. Como consequência disso, mantém-se o quadro de ausência desses indivíduos no âmbito escolar. Dessa forma, é inadiável que o acesso à educação a esses estudantes seja alcançada, a partir de medidas governamentais.

Nota-se, outrossim, que a desigualdade social é outra problemática em relação à desistência dos estudos. Nesse panorama, a maioria dos estudantes desistem dos estudos para ajudar financeiramente os seus pais. Desse modo, assim como é retratado no filme “2 filhos de Francisco”, o qual mostra a vida de duas crianças que tiveram que abandonar a escola para ajudar o pai no trabalho, parte dos jovens brasileiros vivem essa situação. Isso acontece porque, aqueles que têm baixa renda ficam reféns do trabalho para dar melhores condições de vida para as suas famílias. Logo, a desigualdade estrutural do Brasil afeta os discentes.

Portanto, o Ministério da Educação, como importante autoridade na garantia da educação dos cidadãos brasileiros, deve ofertar e ampliar, em todo o território nacional, transportes escolares para áreas distantes das instituições de ensino, mediante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, além de estabelecer a total gratuidade da posse da carteira de estudante para alunos comprovadamente de baixa renda, com o objetivo de tornar o ensino mais acessível para a população. Somado a isso, o Ministério do Trabalho pode, com o suporte do Ministério da Educação, expandir o Programa Jovem Aprendiz – programa que equilibra a grade curricular estudantil com estágios de meio período – a fim de evitar o abandono escolar e promover a entrada responsável e adequada ao setor laboral. Dessa maneira, com a conjuntura de tais ações, os brasileiros verão o direito garantido pela Constituição, como realidade.