Escravidão no Século XXI

Segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, trabalho análogo à escravidão é todo aquele em que o ser humano está submetido a trabalho forçado, jornadas excessivamente intensas, condições degradantes e restrição de sua locomoção. Além disso, observa-se que normalmente ocorre em razão de dívidas feitas pelos trabalhadores com o empregador ou ainda por expectativa de uma vida melhor. Nesse contexto, a falta de maior fiscalização e a precariedade do ensino em algumas localidades contribuem para essa triste realidade.

Em primeiro plano, a ineficiência da fiscalização em decorrência de falta de verbas torna o combate a essas práticas mais difícil. De acordo com dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção ao Trabalho – SIT – , são em cidades com baixos IDHs onde mais frequentemente trabalhadores são aliciados. Isto posto, a falta de infraestrutura para um melhor enfrentamento tanto aos diversos postos de trabalho em condições desumanas quanto às pessoas que recrutam os trabalhadores, influencia diretamente no número de casos de trabalho em condições análogas à escravidão. Desse modo, urge não somente maior investimento como também o incentivo à fiscalização dessas práticas trabalhistas.

Outrossim, a deficiência no ensino, principalmente no interior do país, é outro fator que coopera com práticas escravocratas contemporâneas. Conforme dados do Programa Seguro-Desemprego, 70% dos trabalhadores libertados eram analfabetos ou não haviam completado o quinto ano do ensino fundamental. Consoante ao filósofo inglês Thomas Hobbes, é necessário que haja a intervenção do Estado como forma de proteger seus cidadãos,nesse caso, como forma de evitar que exista tais práticas de cunho escravocrata. De tal forma, torna-se essencial a melhoria da qualidade da educação a fim de diminuir esses casos, aumentando a percepção da sociedade sobre o tema além de qualificá-la melhor para boas vagas de emprego.

Portanto, faz-se mister que o MEC crie nas escolas uma semana de incentivo ao estudo sobre o trabalho análogo à escravidão, utilizando celebridades como digital influencers, que tem grande apelo entre os jovens, na divulgação desse projeto. Nessa semana, aulas voltadas ao tema seriam ministradas com a intenção de conscientizar crianças e jovens sobre o triste trabalho análogo à escravidão. Ademais, as polícias civil e militar criariam uma delegacia especializada e um número próprio, pelo qual possa receber denúncias anônimas, com finalidade de intervir em casos de trabalho escravo.