Escravidão no Mundo Atual

No ano de 1888, a Princesa Isabel, em razão da ascensão dos movimentos abolicionistas em vigência, assina a Lei Áurea, que determina ilegal qualquer prática de escravidão, resultado assim na abolição da mesma.Apesar da significativa influência da lei contra a realização da prática, a mesma, de modo semelhante à empregada no período colonial e imperial, ainda se encontra presente hodiernamente.Assim sendo, é premente que se discuta as seguintes questões: Omissão governamental na punição dos envolvidos e no desenvolvimento social das populações majoritariamente afetadas.

De início, é mister entender que, no Brasil, essa conjuntura ainda se encontra de modo acentuado em razão da falta de políticas que punam os responsáveis por tais atos.Isso é resultado da herança colonial aqui presente, que evidencia a negligência das autoridades para com os menos afortunados em prol da disponibilização de privilégios para aqueles que se encontram em uma classe social acima – algo visto com mais veemência na República Oligárquica(1894-1930).Isso fica evidente com base na análise dos dados referentes a população exposta a essa situação – de acordo com a Fundação WalkFree, da Austrália, em 2014, eram 155,3 mil, e em 2018, 161,1 mil, só no Brasil – , apesar do considerável número de libertações – de acordo com o Ministério do Trabalho, nos últimos 20 anos, quase 50 mil pessoas foram libertas – o que evidencia que a prática, apesar de já bem conhecida, só tende a crescer.

Comcomitantemente, a falta de desenvolvimento de políticas públicas para melhorar as condições de vida dessas pessoas – majoritariamente expostas a essa conjuntura – se mostra um entrave.Atualmente conhecida como ”escravidão por divída”, a mesma ocorre em razão do contrair de pendências por parte de uma população humilde, que, por intermédio do chamado ”gato”, são induzidos, com perspectivas de garantir o seu sustento, a trabalhar em regiões distantes, já se endividando, por exemplo, com o custo do transporte.Levando em consideração que esse contingente de pessoas é, predominantemente, proveniente do Norte e Nordeste – regiões historicamente negligenciadas – , fica clara a influência da escassez de políticas públicas para a manutenção do problema.

Com base na análise dos dados supracitados, urge que esse problema seja contornado.O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve, por meio de uma emenda à constituição proposta à Câmara dos Deputados, tornar esse crime inafiançavel, resultando na devida punição aos envolvidos, independente da sua condição social.Paralelamente, o Ministério do Desenvolvimento Social – hoje integrado ao Ministério da Cidadania – deve, por meio de verbas governamentais, investir no desenvolvimento da infraestrutura – escolas, universidades, departamentos de polícia, hospitais, entre outros – de regiões carentes, para que assim a população ali presente possa dispor de uma qualidade de vida, que impossibilite o recrudescimento dessa conjuntura no mundo hodierno.

POR FAVOR, AVALIEM COM BASE NAS COMPETÊNCIAS DO ENEM , LEVANDO EM CONTA QUE OS DADOS DO SEGUNDO PARÁGRAFO – SOBRE A FUNDAÇÃO WALKFREE E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – FORAM PEGOS DOS TEXTOS MOTIVADORES.