ENEM- Desafios para a inserção do profissional autista no mercado de trabalho

O Plano de desenvolvimento sustentável da ONU para 2030, prevê – na quinta meta integrada de seu oitavo objetivo- o acesso ao emprego pleno, produtivo e decente as pessoas com deficiências. Entretanto, a escassez de profissionais autistas no mercado de trabalho pode vir a atravancar o alcançamento dessa meta no Brasil. Destarte, é necessário analisar os entraves relacionados a problemática, como o preconceito contra tal grupo e a ineficácia das leis já existentes.

Diante desse cenário, é importante ressaltar que a aversão contra os portadores do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), não acontece somente nos ambientes de trabalho, mas, em maioria, começam nos centros e instituições de ensino; pessoas que vivem no espectro são, frequentemente, taxadas pelos colegas como estranhas e incapazes, o que ocasionalmente acarreta na visão preconceituosa de que tais são incapazes de exercer devidamente suas funções no trabalho. Em “Atypical”- série da Netflix que acompanha o dia-a-dia do adolescente “no espectro” Sam- o protagonista é considerado por outros estudantes como esquisito, o que se evidencia em um dos episódios finais da segunda temporada, em que Sam recebe em seu anuário diversos rabiscos que, entre outras coisas, o chamavam de aberração. Posto isso, é evidente a urgência com a qual medidas precisam ser tomadas.

Outrossim, no que diz respeito a inserção- legislada- de tal classe, é possível identificar grande descaso para com essa. Embora, em teoria, os portadores de TEA têm o direito ao trabalho previsto por lei- desde 2012, com a criação da lei Berenice Piana, a legislação brasileira passou a assegurar os mesmos direitos previstos aos deficientes físicos e mentais (lei nº 8213/91) a esses- na prática a situação é um pouco diferente; a legislação existente não exige diretamente a contratação de autistas, apenas regula que empresas com mais de 100 funcionários tenham 2% desses deficientes. Desse modo, fica aberto aos empregadores optar por contratar ou não alguém no espectro, o que dificilmente acontece, já que esses preferem contratar deficientes habilitados- habilidades técnicas- ou reabilitados com “problemas” menores, influenciados pela visão preconceituosa supracitada.

Portanto, para que os desafios de se inserir tal parcela trabalhadora no mercado sejam atenuados, cabe ao Ministério do Trabalho, por intermédio da câmara dos deputados, regulamentar a inserção desses no meio trabalhista, por meio de um projeto de lei que vise uma emenda na lei já existente especificando tal obrigatoriedade de contratação, de maneira a respeitar os limites do profissional autista e oferecer todo o suporte necessário- incluindo cursos profissionalizantes regulares- para que esses possam exercer suas funções com excelência. Espera-se com isso atingir o proposto no Plano de desenvolvimento sustentável da ONU para 2030.

Por favor, corrijam segundo as competências do Enem ^-^