Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

A Constituição Federal do Brasil de 1988 prevê o direito social a segurança como imanente aos cidadãos brasileiros. Para dar suporte à Lei Maior, em 2008 foi aprovada a Lei Seca, ou Lei 11.705, com intuito de reduzir o número de mortes por acidentes de trânsito, ocasionadas pela ingestão de álcool. Apesar dos efeitos positivos, a instituição dessa Lei não foi suficiente para evitar que os motoristas continuassem dirigindo embriagados. Diante disso, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, o individualismo mostra-se como um dos desafios à resolução da problemática. De acordo com o sociólogo Zygmunt Bauman, a pós-modernidade é vigorosamente influenciada pelo egoísmo. Por essa perspectiva, os motoristas, ao ingerirem álcool e dirigirem, não levam em conta que estão colocando as vidas de outras pessoas em riscos. Isto é, estão interessados apenas em se divertirem consumindo bebidas, o que consequentemente leva à imprudência no trânsito. Assim, é inconcebível que este cenário continue a perdurar.

Em segundo plano, a inação das esferas públicas ainda é um empecilho à solução da questão. Segundo o filósofo John Locke, cabe ao Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. Nesse sentido, não basta apenas criar leis para a promoção da segurança no trânsito, mas também é necessário o fomento de meios para torná-las efetivas. Primeiramente, a população carece de ser educada e conscientizada no que tange aos perigos da associação do álcool com a condução de um veículo. Ademais, falta fiscalização dos bares, que vendem bebidas para menores de idade, e dos motoristas ébrios.  Logo, é substancial a mudança dessa situação.

Indubitavelmente, medidas são necessárias para amenizar esse impasse. Portanto, é imprescindível que o Ministério da Educação conscientize as crianças e adolescentes sobre os perigos da combinação do álcool com a direção, por meio de atividades nos colégios e projetos de extensão. Por exemplo, os estudantes podem realizar pesquisas sobre as consequências do consumo de álcool antes de conduzir um veículo, fazer blitz educativas, distribuição de panfletos em bares e campanhas nas mídias sociais em parceira com a Polícia Militar. Tais ações possuem a finalidade de educar os motoristas e as novas gerações sobre a importância de dirigir sóbrio. Além disso, compete aos setores de segurança pública aumentar as fiscalizações no tráfego de automóveis. A partir disso, será possível obter efeitos mais positivos da implantação dessa Lei no Brasil.