Iniciante

Direitos em conflito: liberdade de expressão e intimidade

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O 5° artigo da Constituição brasileira determina que todos são iguais perante a lei. No entanto, seus incisos IX e X entram em conflito quando a liberdade de expressão ( IX ) concorre com o direito a intimidade ( X ), como no caso da ex-primeira dama, Marcela Temer, que foi chantageada e teve sua intimidade exposta por Hacker; no entanto, assegurada nos tribunais. Decisão que dividiu opiniões, por se tratar de figura pública. Logo, é pertinente o debate acerca dos limites entre os dois viés legais.

Historicamente a democracia nacional está em constante evolução, passando por 7 novas constituições, até chegar na atual, de 1988. Nesse ínterim, é presumível que ela não esteja imune a contradições, como no caso da ex-primeira dama. Com isso, além dos dispostos legais, que já prevê Emenda Constitucional,  há o bom senso para auxilia juízes e a opinião pública. Desse modo, negar a preservação da privacidade, mesmo de uma figura pública, é um sinal de falha moral.

No entanto, não é o caso quando a privacidade envolve o direito de terceiros e o interesse público, como as conversas, inadequadas juridicamente, vazadas pelo site the intercept, do então juiz, Sérgio Moro, com promotores da operação Lava Jato. Ou seja, o direito de um começa quando termina o do outro. Além disso, deve-se analisar o caráter ético para evitar injustiças no que tange expor a intimidade de alguém, seja figura pública ou não.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar o impasse. Para tal, o Governo Federal, por meio da rede televisiva e audiovisual, deve disponibilizar propagandas explicando e exemplificando as diferenças entre os incisos IX e X da Constituição, para fomentar o senso de justiça do sociedade. Desse modo, o dialogo possibilitará a criação de diretrizes mais humanitárias em respeito a proteção dos direitos da população.

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2 Correções

  1. Olá!

    Competência I (Domínio da escrita formal da língua portuguesa): alguns erros são encontrados, a exemplo do ausência de crase, repetições de palavras em períodos próximos, palavras incorretas, como “viés-> vieses”, citação sem aspas, etc. Por isso, 160.

    Competência II (Compreender o tema e não fugir do que é proposto): não houve fuga do tema, porém sua argumentação apresenta falhas, então cuidado ao deixar seu desenvolvimento incoerente, considere deixar sua argumentação com marcas de autoria. Desenvolvendo-a juntamente ao repertório sociocultural. Por isso, 120.

    Competência III (Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista): seu ponto de vista não está amplamente explícito, devido às falhas na sua argumentação e incoerências no decorrer do desenvolvimento, a exemplo “ o direito de um começa quando termina o do outro”, ficou como um fato verídico e não como exemplificado. Por isso, 120.

    Competência IV (Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação): seu texto não totalmente está coeso, pois seus mecanismos linguísticos não estão variados e apresentam repetições, como “no entanto”. Por isso, 160.

    Competência V (Apresentar uma proposta de intervenção para o problema abordado que respeite os direitos humanos): “Portanto, medidas são necessárias para solucionar o impasse. Para tal, o Governo Federal (AGENTE), por meio (MEIO/MODO) da rede televisiva e audiovisual, deve (AÇÃO) disponibilizar propagandas explicando e exemplificando as diferenças entre os incisos IX e X da Constituição, para fomentar (FINALIDADE) o senso de justiça do sociedade. Desse modo, o diÁlogo possibilitará (FINALIDADE) a criação de diretrizes mais humanitárias em respeito a proteção dos direitos da população.” Por isso, 160, por não ter detalhamento em um dos cinco elementos da proposta de intervenção.

    Torço por você, continue praticando, melhorando e persistindo!!! (:
    ps.: sou apenas estudante.

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  2. Bom dia, Maciel. Ótimo texto, vamos as correções:

    I – 200 pontos. Excelente domínio da língua padrão, porém encontrei algumas incoerências, como na antepenúltima linha do seu segundo parágrafo: “para auxilia juízes e a opinião pública”. Acredito que “the intercept” poderia ter sido escrito entre aspas. E na antepenúltima linha da sua conclusão “diálogo” foi escrito sem acento.
    II – 200 pontos. Compreendeu a proposta da redação e aplicou conceitos de várias áreas para argumentar o assunto.
    III – 200 pontos. Escrita com clareza e organizada, defendendo um ponto de vista.
    IV – 200 pontos. Utilização dos mecanismos linguísticos de forma correta, não notei erros.
    V – 200 pontos. Proposta de interveção bem clara, assim me levou a perceber os 5 agentes logo de cara.

    Excelente texto, continue assim.
    Abraços!

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