Direitos e vulnerabilidade: os desafios dos jovens no Brasil do século XXI

   Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, incube à família, ao Estado e à sociedade garantir os meios – como alimentação, educação e saúde – para que as crianças e adolescentes se desenvolvam de maneira digna, saudável e segura. Entretanto, na contemporânea realidade brasileira, a precariedade na fiscalização e efetivação das leis corrobora a violação nos direitos dos jovens e a desvalorização moral desses cidadãos. Sob esse viés, é indubitável que o elevado grau de desigualdade social no país acrescido da negligência governamental perante questões educacionais implicam desfavoravelmente nos direitos da parcela populacional supracitada, de modo que amplie a vulnerabilidade juvenil no Brasil.

   Em primeira análise, há de salientar que a desigualdade social é uma realidade presente no território nacional desde o período colonial, sendo um fator lamentável que conduz uma fração do corpo social a condições de extrema pobreza. Nesse contexto, ocorre a intensificação nos índices de violência, decorrente da precária qualidade de vida existente em comunidades periféricas e a percepção destas de que são invisíveis sob os olhos do governo. Tal processo é nocivo ao convívio social e, especialmente, ao desenvolvimento dos jovens, uma vez que 19% das vítimas de homicídio no país são cidadãos de até 19 anos – segundo o Cenário da Infância e do Adolescente no Brasil -, o que além impactar negativamente na expectativa de vida da população, torna-se um impasse para a segurança nacional.

    Ademais, a negligência do Estado em relação aos aspectos culturais e, sobretudo, educacionais, contribui com a intensificação da vulnerabilidade do jovem brasileiro. Nesse sentido, evidencia-se que a carência nos investimentos direcionados a educação – como na construção de novas creches, escolas e universidades públicas – impactam direta e negativamente no acesso à informação e no futuro desse cidadão, posto que o baixo nível de qualificação dificulta o acesso no mercado de trabalho. Dentre essa perspectiva, consoante a teoria do filósofo Immanuel Kant, “O ser humano é aquilo que a educação faz dele”, faz-se de suma importância a necessidade de que medidas sejam tomadas a fim de solucionar o impasse.

     Portanto, cabe ao Ministério da Educação e ao Ministério da Economia, em parceria com o Estatuto da Criança e do Adolescente, intensificar os investimentos direcionados a educação por meio da construção de novas Instituições de ensino em áreas periféricas, a partir da aquisição de renda através de campanhas publicitárias nos meios de comunicação sobre a conscientização dos direitos das crianças e adolescentes. Somente assim a ampliação ao acesso às escolas será concretizada, de modo que a violência seja reprimida e os direitos dos jovens previstos na Constituição Federal sejam amplamente respeitados, tornando-os, consequentemente, menos vulneráveis em esfera nacional.