Direito integral à infância

Durante a novela “Chiquititas” – produção latinoamericana – não são raras as aparições de crianças expostas à situações de risco, assim como o caso do personagem Neco, vítima do trabalho infantil. Paralelo ao exibido pelo programa é a realidade brasileira, tendo em vista os numerosos casos em que a carência estatal, atrelada à vulnerabilidade infantil, promovem a violação da infância de diversas formas no país.

Assim sendo, os direitos inerentes ao ser humano, quando dirigidos às crianças necessitam da assistência estatal, isso porque em numerosas situações os tutores, supostamente responsáveis pela preservação do corpo juvenil, não a faz plenamente. Isto é, os indivíduos tornam-se desamparados e, consequentemente, têm seus direitos violados, tal como o caso do garoto Henry que em 2021 teve seu direito à vida cessado ao ser morto sob os cuidados de seus responsáveis.

À vista disso, limitar mecanismos que garantam a proteção dos direitos legais dos menores, os sujeita a abusos múltiplos, por vezes letais. Logo, os traumas posteriores enfrentados por Neco durante o enredo supracitado são produtos da falta de assistência encontrada durante a infância, promoção da ineficácia governamental.

Isto posto,  faz-se necessário que o poder executivo promova – atrelado às secretarias municipais de educação -, além da fiscalização direta, aulas e debates acerca das garantias asseguradas aos alunos dos anos fundamentais. Visando, então, à fiscalização indireta dos cenários domésticos e, portanto, a preservação da infância em quaisquer aspecto.