DESDOBRAMENTOS DA GESTÃO MILITAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO BRASIL

“Ordem e Progresso”, lema político da corrente positivista, é, também, a frase inscrita no símbolo mais solene da nação brasileira, a bandeira. Similarmente à sentença, a ideologia militarista, que se destaca, hodiernamente, no âmbito educacional, defende a mesma sistemática: uma sociedade pautada na disciplina social para o avanço da pátria. Em decorrência disso, como forma de suprimir a violência e instaurar um sistema de ensino de qualidade, a militarização das escolas é uma realidade amplamente difundida, de modo a tornar-se fundamental discutir os desdobramentos dessa gestão nas escolas públicas nacionais, bem como denunciar a contribuição desse modelo pedagógico no perpetuamento da violência e na supressão da liberdade individual.

De início, faz-se imperioso compreender a conexão concreta entre os fundamentos do regime militar nas instituições públicas e a continuidade de atos violentos. Nesse contexto, o renomado sociólogo Foucault, ao estabelecer a violência como objeto de estudo, entende que, em um contexto de indicadores qualitativos de vida danosos – como a pobreza e a péssima peculiaridade do ensino –, punições e proibições são potencializadoras de condutas agressivas. Assim, em um dogma baseado no respeito à hierarquia e na penalidade de transgressões, a administração militarista, ao propor o alavancamento da educação com base no medo e na coerção, atua como mecanismo opressor e contribuinte fiel do estabelecimento de um ciclo vicioso de repúdios nas entidades não privadas, o que demanda, destarte, urgentes intervenções.

Ademais, é oportuno mencionar, ainda, a tentativa de padronização como uma atitude transgressora do funcionamento da democracia. De acordo com Paulo Freire, a educação, para ser eficiente, deve ser libertadora, fundamentada no amor e voltada para a formação de um senso crítico e autônomo. Todavia, na proporção que a gerência militar institui um padrão comportamental e estético (cabelos curtos, presos, fardas), esta assume um caráter anti-pluralista e impõe determinações potencialmente violadoras da liberdade de expressão, de maneira a se utilizar do autoritarismo – fantasiado de disciplina – para homogeneizar o espaço estudantil. À luz dessa perspectiva, entende-se que não agir seriamente contra essa afronta é desprezar os preceitos de isonomia assegurados pela carta magna brasileira.

Portanto, depreende-se que existe a indispensabilidade de se investir na educação libertadora para evitar possíveis gestões militaristas. Para tanto, cabe ao Ministério da Justiça do Brasil, por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a criação de um fundo educacional para a aplicação em iniciativas de alta efetividade, como uma remuneração maior ao grupo docente que consiga aumentar o desempenho estudantil. Tal sistemática seria uma  forma de estimular a atuação proficiente dos professores e incentivar a formação de um senso crítico e autônomo no corpo discente, sem a necessidade de imposições que restrinjam a liberdade e oprimam a capacidade crítica, com objetivo de mitigar a premência de administrações militaristas em território nacional.