Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 1°, declara que todos são livres e iguais em dignidade e direitos. Todavia, ao se analisar o contexto atual, percebe-se que esse benefício se limita ao papel, uma vez que, apesar de a valorização de comunidades e povos tradicionais ser importante, observam-se desafios que impedem a concretização dessa medida no Brasil. Com base nisso, faz-se fundamental analisar o que motiva a desvalorização de terras, bem como discutir o maior desafio enfrentado por esse público. 

Nota-se, nesse parâmetro, que o órgão estatal nivela a situação da ausência de demarcação das comunidades no cenário hodierno. Isso porque o poder público, o qual tem o papel de fornecer os direitos à população, não promove amplamente a inclusão dos povos tradicionais, como a população indígena e os ribeirinhos, em suas terras de habitação, pois uma grande parte desse público ainda não é reconhecida pela legislação brasileira. Como resultado dessa omissão, perpetua-se um sentimento de não pertencimento em suas terras nesses indivíduos. Sob tal viés, tal situação vai de encontro à máxima de Émile Durkheim, a qual afirma ser dever do Estado proporcionar meios que auxiliem o progresso social. Dessa forma, verifica-se que o pensamento do sociólogo se mantém distante da contemporaneidade, haja vista que tanto algumas comunidades brasileiras quanto os povos tradicionais têm os seus direitos negados.

Pontua-se, além disso, que os indígenas, por exemplo, têm seus costumes afetados devido à escassez de importância dada às suas terras. Esse panorama acontece porque, quando os territórios desses viventes são invadidos por determinada parcela detentora de poder, a exemplo de grandes empresas que visam somente ao lucro, esses espaços são utilizados de forma demasiada. Nesse contexto, por não haver, de fato, meios que rompam a apropriação indevida de terras originárias de comunidades e povos que habitam nesses locais, esses cidadãos têm as raízes históricas e a preservação da natureza local mutiladas, mesmo sendo garantida pela Constituição Federal de 1988 a valorização da cultura brasileira e a proteção ao meio ambiente. Desse modo, questiona-se o lema “Ordem e Progresso”, explícito na bandeira do Brasil, o qual tem como objetivo central o avanço da sociedade mediante a defesa de tudo aquilo que funciona de maneira positiva. Logo, enquanto essa problemática se mantiver, a população presente nessas regiões continuará caminhando em sentido contrário ao símbolo pátrio e vivenciará a desordem e o retrocesso causados pelas invasões de suas terras.

Portanto, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com o Poder Executivo Federal, promover a proteção de comunidades e povos tradicionais. Essa medida ocorrerá por meio da fiscalização feita nesses locais, contando com profissionais aptos a lidarem com essa situação, os quais farão visitas mensais aos territórios desse povo para formular um questionário que avalie os indivíduos que não possuem suas terras protegidas de invasores, para que, assim, todos sejam reconhecidos pela legislação. Afinal, a fim de preservar a cultura desse povo, é chegada a hora de o Brasil ir ao encontro da garantia expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos.