DESAFIOS PARA A PROPAGAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM COMUNIDADES REMOTAS

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira, adaptou em 1889, o lema positivista “Ordem e Progresso” não apenas na bandeira nacional, mas também para a sociedade. No entanto, em um âmbito social em que há desafios para a propagação dos meios de comunicações em comunidades remotas, percebe-se o contrário de uma nação em progresso. Nesse sentido, tais desafios são causados pela inércia estatal e pela desigualdade social.

Diante desse cenário, a ineficácia governamental contribui para não democratização dos meios de comunicação. No ano de 1988, o Brasil conheceu o documento mais importante de sua história: A Constituição Federal. Nela é previsto ser dever do Estado – ou deveria ser – assegurar a expansão de modos de intercomunicação à todas as regiões do território brasileiro. Entretanto, tal norma aparenta estar presente apenas no papel, tendo em vista que não é possível identificar medidas eficazes para mitigar a problemática. Como consequência disso, observa-se a falta de infraestrutura em locais de baixa renda, sobre tudo, em regiões mais afastadas dos centros urbanos e por consequente contém a escassez de informações do cotidiano nessas localidades. Logo, a omissão estatal se mostra um grave problema.

Ademais, é valido pontuar que a desigualdade social potencializa essa conjuntura. Nessa perspectiva, quando a dignidade humana for uma prioridade no Brasil, os indivíduos que convive nas comunidades com essa problemática terão o devido tratamento. A esse respeito John Rawls – expoente filosófico do século XX – entendia que desigualdade social é um obstáculo para a equidade. Assim sendo, os cidadãos situados nessas localidades vivenciam a carência denunciada por Rawls, na medida em que o Brasil se mostra omisso ao problema evidenciado, haja vista a escassez de órgãos públicos que tem como o principal objetivo disponibilizar a comunicação em áreas de pouca infraestrutura. Portanto, não é razoável que esse viés permaneça em uma sociedade que almeja tornar-se nação desenvolvida.

Desse modo, graças a inércia estatal e a desigualdade social faz com que não haja progresso. Mediante o exposto em suma, cabe ao Poder Executivo – órgão de maior hierarquia – implementar medidas eficazes, como, a construção de infraestrutura em regiões precarizadas, a fim de que se torne um fácil acesso aos meios de comunicação. Outrossim, cabe ao Governo promover uma campanha nacional intitulado “Comunicações para todos” e nele disponibilizar as formas de acessos criados para os cidadãos, onde, como e quando podem ir até as localidades demonstrada e exemplificada. Essas iniciativas terão a finalidade de garantir o direito descrito na Carta Magna.