Desafios para a implantação e manutenção da educação à distância no Brasil.

A Constituição Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa as dificuldades para a implantação e manutenção da educação à distância no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos elementos que favorecem esse quadro.

Em primeira instância, deve-se ressaltar a ineficiência das medidas governamentais para combater a evasão escolar, que é um empecilho para a implantação e manutenção da educação remota brasileira. Nesse sentido,  os jovens deixam de frequentar as aulas à distância, uma vez que ingressam prematuramente no mercado de trabalho, para ajudarem suas famílias com as despesas mensais,  consequência essa, da ineficácia dos programas sociais, como o bolsa família, que não se mostram eficientes em complementar a renda familiar. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo iluminista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação.

Ademais, é fundamental apontar a inacessibilidade, que afeta parte da população, à internet como desafio para a introdução e conservação da educação à distância no Brasil. Segundo o IBGE, órgão de renome no setor estatístico, uma em cada quatro pessoas não possuem acesso à rede. Diante de tal exposto, é evidente que a falta de acesso ao ciberespaço é um problema pertinente, uma vez que esse é o veículo de propagação das aulas remotas, e sem essa conexão, o aluno não consegue assistir às lecionações. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério dos Direitos Humanos, por meio de uma sessão com representantes da população, elaborem um novo programa social que seja suficiente para complementação da receita familiar, possibilitando assim, que os jovens permaneçam nas aulas “on-line”. Paralelamente, é imperativo que as Secretarias da Educação de cada município brasileiro, faça a distribuição de modems que possibilitem o acesso a internet, por meio de capital municipal, para os alunos que não a possuem, dessa forma, obter-se-á  a democratização do ciberespaço no âmbito educacional. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos da magna carta.