Desafios para a garantia do direito à moradia digna no Brasil

Em uma favela paulista, viveu Carolina de Jesus, uma mulher negra que relatou — na obra “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada” — as condições degradantes de sua moradia, decorrentes do abandono governamental e da periferização. O livro escrito por ela é um retrato de décadas atrás, porém, infelizmente, ainda representa a desafiante realidade da falta de dignidade em diversas habitações no Brasil. Tal situação é consequência da falta de apoio estatal e do encarecimento de imoveis, sendo, assim, premente analisar esses fatores a fim de mitigar essa patologia social.

Diante desse cenário nefasto, é perceptível que o governo falha na sua função de garantidor de lares dignos para toda a população. Nesse sentido, evidencia-se a obrigação do Estado — prevista na Constituição — de assegurar um local adequado para cada brasileiro morar, porém, a legislação não é plenamente aplicada; prova disso são as inúmeras pessoas em situação de rua, tanto quanto as que habitam locais precários, nos quais falta saneamento básico, estrutura e segurança. Assim, apesar da existência do programa nacional “Minha Casa, Minha vida”, nota-se que a iniciativa não assiste todos os cidadãos, na medida em que trata-se de um financiamento, enquanto que os mais afetados pela questão discutida vivem em miserabilidade, não dispondo, obviamente, de recursos para adquirir sua própria morada. Logo, há uma necessidade premente de ampliar as ações governamentais com o intuito de fornecer condições saudáveis de domicílio para o povo carente.

Ademais, a valorização imobiliária é outro sustentáculo dessa gravíssima problemática. Nesse viés, a Gentrificação torna-se cada vez mais expressiva na realidade brasileira, concatenada à periferização. Esse processo, cunhado pela socióloga Ruth Glass, consiste no aumento do custo de residência em determinados bairros, por conta de sua posição estratégica, central e privilegiada na cidade. Enquanto isso, indivíduos de menor poder aquisitivo são obrigados a buscar abrigo longe dali, por não conseguirem mais sustentar, por exemplo, os preços dos alugueis e das mercadorias no comércio local. Consequentemente, essas pessoas vão para regiões desvalorizadas, onde ninguém toleraria morar, senão por necessidade, como áreas com risco de alagamento ou deslizamento de terra, distantes de serviços públicos — sediados nos centros urbanos. Dessarte, é urgente retirar esses sujeitos dessa situação vulnerável.

Portanto, a fim de aprimorar a atuação do Estado, combatendo, dessa forma, os impactos negativos do alto custo de lares dignos e bem localizados, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deve, por intermédio de verbas da União, investir na melhoria de serviços públicos nas regiões periféricas — por exemplo, tratamento de água e esgoto, fornecimento de eletricidade e instalação de unidades de saúde — e, além disso, construir casas ou apartamentos seguros e bem estruturados para os mais pobres. Assim, pretende-se que os brasileiros não enfrentem sofrimento análogo ao de Carolina de Jesus.