Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil (ENEM 2017)

Conhecido no Brasil e na América Latina como o “Rei”, o cantor Roberto Carlos, em sua música “Além do Horizonte”,  idealizou a existência de um mundo sem mazelas sociais. Contrapondo a composição, a realidade brasileira é marcada pelas desigualdades e pela exclusão. Esse cenário é observado ao se analisar os desafios para a formação educacional dos surdos do país. Tal conjuntura é consequência da escassez de políticas públicas de inclusão e da falta de acessibilidade nas escolas. Logo fica claro a necessidade de medidas que atenuem essa problemática.

Primordialmente, tal qual previsto na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei e é inviolável o direito à educação. Contudo, o atual contexto brasileiro exibe o descumprimento desse pressuposto quando se analisa a realidade educacional dos surdos do país, visto que são escassas as políticas públicas que tem o objetivo de inserir essa parcela da população na sociedade. Esse panorama evidencia a quebra do “Contrato Social”, pensamento provido pelo contratualista de John Locke, posto que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos gozem completamente os benefícios sociais. Desse modo, é notória a urgência de mudanças na atuação do governo para que o garantido na Carta Magna seja seguido na prática. 

Ademais, assim como dissertado por Sir Arthur Lewis, a educação nunca foi despesa, pois sempre foi investimento com retorno garantido. Sob tal ótica, é inegável a importância de um sistema educacional estruturado para o desenvolvimento econômico, político e, sobretudo, social de um país. Entretanto, mesmo sendo reconhecida como a segunda língua oficial brasileira, as Libras não estão presentes no cotidiano das escolas, tornando-se altamente limitado número de instituições que incluem esse ensinamento em sua matriz curricular e que oferecem aulas ministradas em linguagem de sinais. Dessa forma, é indubitável a emergência de alterações no panorama educativo do Brasil para que os moucos tenham experiência escolar completa.

Portanto, urge ações que mudam esse problema social. O governo deve, por intermédio do Poder Executivo, responsável por administrar os interesses públicos, criar políticas de inserção da população surda na sociedade, através do aumento da acessibilidade dos meios sociais, com o fito de garantir os direitos constitucionais. O Ministério da Educação deve, por meio da inclusão de libras na matriz curricular e da introdução de aulas em linguagem de sinais, assegurar o ensino de qualidade para todos. Somente assim, a sociedade idealizada por Roberto Carlos poderá existir.