Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil

A Constituição Federal de 1988, declaração jurídica de maior importância no país, propaga, em seu sexto artigo, o direito à educação como imprescindível a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal regalia não tem se reproduzida com ênfase na prática quando se analisa os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil, dificultando, assim, a universalização desse direito social tão importante e necessário. Diante disso, faz-se imperiosa a análise de fatores cruciais que favorecem essa problemática.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o mal desenvolvimento na formação educacional dos surdos no país. Nesse sentido, a negligência estatal se faz presente e é responsável pelo agravamento dessa problemática, devido ao fato de que o Ministério da Educação não promove ações para combatê-la. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo e teórico político John Locke, configura-se como uma quebra de seu famigerado “contrato social”, já que o Estado, como poder máximo, não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos essenciais como a educação, o que, infelizmente, é uma realidade no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de profissionais em Libras nas escolas como impulsionador do problema. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o número de estudantes surdos matriculados em escolas de Ensino Básico no Brasil apresentou uma queda considerável nos últimos cinco anos. Esse dado espelha a desilusão de muitas famílias brasileiras em relação à educação inclusiva no país, já que o Estado trata o tema em questão como um problema secundário, mesmo que sua função, por lei, seja capacitar os docentes para conseguirem oferecer aulas a todos os estudantes, incluindo os deficientes auditivos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a permanecer no sistema de educação brasileiro.

Faz-se necessário, portanto, a necessidade de combater esse obstáculo. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, inclua, como disciplina obrigatória, o ensino de Libras no Plano Nacional de Educação, para que, assim, possamos traçar o objetivo de aumentar o número de deficientes auditivos matriculados nas escolas. Além disso, cabe ao Congresso Nacional criar e aprovar lei que obrigue as escolas de possuírem, em seu quadro de colaboradores, profissionais especializados em Libras. Desse modo, atingiremos o objetivo de aprimorar o desenvolvimento educacional de surdos nas escolas. Assim, consolidara-se-à uma sociedade mais correta e inclusiva, onde o Estado desempenha de forma conveniente seu “contrato social”, conforme teorizado por John Locke.