Desafios da alimentação escolar no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, assegura a todos os indivíduos o direito à alimentação adequada e ao bem-estar social. Entretanto, tais direitos vigentes à alimentação têm sido violados e atingem, principalmente, crianças e adolescentes em ambiente escolar. Nessa perspectiva, a violação desses direitos e a má distribuição do dinheiro público tornam a alimentação escolar no Brasil um desafio a ser enfrentado.

Primeiramente, é válido destacar que o não cumprimento do direito à alimentação é um dos principais fatores que fazem da alimentação escolar um problema. Segundo Nelson Mandela, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1993, “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”, no entanto, o ambiente escolar público do Brasil não assegura aos estudantes o suporte necessário para um estudo de boa qualidade. Além disso, grande parte dos alunos de baixa renda frequentam a escola porque não têm um local para ficar enquanto os pais trabalham e, principalmente, para garantir a refeição do dia, fatos consequentes da violação dos direitos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outrossim, o desvio do dinheiro destinado às instituições públicas de ensino corrobora essa problemática e, consequentemente, a falta de merenda gera até mesmo, evasão escolar. Ademais, a alimentação escassa e de baixa qualidade nas escolas favorece uma possível desnutrição nas crianças e adolescentes, visto que estão em fase de crescimento e necessitam de uma dieta adequada e saudável. Desse modo é inadmissível que em um país onde são cobradas altas taxas de impostos não seja possível oferecer alimentos de qualidade aos estudantes nas escolas.

Portanto, medidas são necessárias para reverter a atual situação da alimentação escolar no Brasil. Dessa forma, o Conselho Tutelar deve exercer o cumprimento do direito à alimentação adequada por meio de fiscalizações nas escolas com a presença de nutricionistas e assistentes sociais. Além disso, o Ministério da Educação deve investir em educação pública por meio de ampliações nas verbas destinadas à merenda escolar que seja suficiente e de qualidade. Espera-se com isso, evitar a falta de alimentos nas escolas e garantir que o direito à alimentação adequada presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos seja cumprido.