Desafios atuais do empreendedorismo como fator de mobilidade social

No filme “O bairro ao lado”, produzido na época do Cinema Novo, são retratadas as vidas de alguns personagens multifacetados que vivem em um bairro periférico da capital paulista, nos anos 50. Ao longo da trama, a narrativa revela um episódio peculiar: a falência de uma boticaria (farmácia) local por conta da chegada de uma rede de drogarias. Fora da ficção, fica claro que a realidade apresentada nas telas pode ser relacionada àquela do século XXI: o principal desafio do empreendedorismo, como um fator de mobilidade social, é a desigualdade de oportunidades no que tange a diminuição da livre concorrência entre as partes envolvidas no mercado.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a disputa desonesta pelo lucro perpetrada pelos grandes monopólios e oligopólios do mundo globalizado contra os pequenos empresários dificulta as ações empreendedoras individuais. Segundo John Locke, filósofo que criou as bases do liberalismo jurídico, “todo homem deve ser livre em suas relações sociais e econômicas”. A partir desse excerto, depreende-se, do atual fenômeno de concentração das atividades lucrativas nas mãos de poucos, o fato de que os direitos civis estão sendo desrespeitados pelas grandes corporações internacionais. Isso ocorre na medida em que tais empresas, contando com um aporte técnico-científico superior, impede a entrada de outras do mesmo ramo no setor.

Por conseguinte, a problemática hodierna analisada resulta na imobilidade crescente entre as classes, característica antagônica ao sistema capitalista, cuja função social é a diminuição das desigualdades presentes no tecido da sociedade. De acordo com o economista Adam Smith, evitar a concorrência desleal entre os atores financeiros é uma lei da economia, assim como a gravidade é uma lei para as ciências naturais. Paralelamente, observa-se que, com o descumprimento desse preceito básico por parte de instituições elitizadas, surge uma desproporção na acumulação de capitais e, enfim, na dinâmica social dos mais vulneráveis.

Portanto, é mister que sejam tomadas providências para amenizar o quadro atual. Para promover o equilíbrio na “mão invisível” do mercado, como dizia Smith, o Ministério da Fazenda deve implementar, por intermédio de reorganização da agenda orçamentária anual e de ratificação de uma nova Lei Plurianual, subsídios fiscais e indiretos às empresas que possuam até 1000 funcionários regularizados. Não só, o mesmo órgão da União tem de destinar verbas para o desenvolvimento de uma infraestrutura adequada para essas pessoas jurídicas. Somente assim, será possível frear a extinção de novas boticarias.