Desafio para um eficiente saneamento básico no Brasil atual

A Constituição Federal do Brasil assegura o direito ao saneamento básico para todo brasileiro e há, inclusive, uma legislação específica para isso – o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Contudo, o país infelizmente ainda não conseguiu cumprir o plano de forma efetiva, devido à alta corrupção, o que reduz a qualidade de vida da sociedade.

Primeiramente, é perceptível que a raiz do problema está na corrupção. Segundo a antropóloga Lilia Schwartz, desde a chegada da Família Real ao Brasil, no século XIX, a corrupção se mostrou presente, já que o Imperador oferecia altos cargos em troca de apoio. Destarte, o fenômeno se enraizou na sociedade brasileira e foi naturalizado, o que dificultou seu combate. Hoje, políticos corruptos conseguem facilmente desviar dinheiro, pois não são devidamente fiscalizados e punidos, tendo em vista a concepção de que é algo normal e corriqueiro. Assim, roubos continuam a ocorrer e retiram parcelas destinadas a ações de melhoria da cidade.

Ademais, isso precariza as condições de vida da população. Nesse sentido, a autora Carolina Maria de Jesus, no livro “Quarto de Despejo”, retrata bem o entrave, porquanto descreve inúmeros momentos em que ela e os filhos, moradores da favela do Canindé, adoecem por consequência das más condições do lugar onde vivem. Portanto, é nítido que a deficiência de saneamento básico decente é sinônimo de riscos para a população, que torna-se mais vulnerável a doenças, as quais proliferam-se rapidamente pelo esgoto, pelo lixo e pela água suja. Assim, visivelmente o problema deve ser combatido.

Em suma, o saneamento básico precisa ser aprimorado no Brasil. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com as agências reguladoras infranacionais e com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, devem criar Comissões de Fiscalização Municipal, através da abertura de um processo seletivo, divulgado nas redes sociais e pelas Prefeituras, com o fito de fiscalizar obras referentes ao tema nos municípios e solicitar e analisar periodicamente a prestação de contas do município, agindo no combate ao roubo das verbas que seriam para área e vistoriando o cumprimento das normas referentes a ela. Com essas ações, a qualidade de vida da população poderá melhorar e o PLANSAB poderá ser obedecido corretamente.