Democratização do Acesso aos Museus

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do País, prevê em seu artigo 6° o direito a cultura como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem reverberado com ênfase na prática ao se observar a democratização do acesso a museus, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante desta perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores contribuientes para esse cenário.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para se combater a falta de presença da população nos museus. Nesse sentido, cabe-se discutir que muitos cidadãos vivem em regiões pouco próximas de museus, ou até mesmo completamente distantes de um. Conforme o Portal G1, 76,7% das cidades no Brasil não possuem um museu, além de que a mais de 70% deles se encontram nas regiões Sul e Sudeste. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma quebra do ‘Contrato Social’, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o acesso a cultura, o que infelizmente é evidente no País.

Ademais, é fundamental apontar a falta de recursos financeiros como impulsionador do problema no Brasil. Segundo pesquisa do Instituto Oi Futuro, apenas 18% dos frequentadores de museus no País não pertencem as classes A e B. Diante de tal exposto, faz-se claro que a camada mais pobre da sociedade se torna privada dos benefícios que adquiririam caso tivessem a oportunidade de gozar desse direito fundamental. Logo, é inadmissível que tal quadro continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do Ibram, crie projetos de excursões para os museus brasileiros. Serão feitos itinerário periódicos com transporte, guia e alimentação inclusos por um preço acessível e até mesmo gratuito se comprovada situação de carência, assim permitindo a entrada e usufruto dos bem imaterial que é o conhecimento obtível com as visitas aos museus por toda a sociedade. Dessa forma, o Estado será capaz de honrar o ‘Contrato Social’ em sintonia com os pensamentos de John Locke.