Compra e venda de votos

Prática iniciada nos primórdios da República no Brasil, o “Voto de Cabresto” consiste na compra e venda de votos. Visto isso, ressalta-se as problemáticas que circundam e permitem a continuidade de tal atuação: a falta de fiscalização em determinadas localidades e a frágil arbitrariedade de algumas populações mais suscetíveis ao suborno.

Aborda-se, primeiramente, a precariedade no sistema de fiscalização de práticas ilícitas durante o período de eleições nas cidades interioranas, onde os eleitores são facilmente induzidos a aceitar a compra e venda de votos como uma ação corriqueira e impassível de punição. Somado a isso, é notória a incidência de gestões corruptas em locais que adotam tal prática, vitimando populações inteiras e acabando por manter, por um longo período, o mesmo grupo político no poder, inibindo qualquer chance de mudança.

Ademais, é incontestável a vulnerabilidade de alguns grupos sociais à alienação, tendo em vista a pouca instrução no que se refere a seus direitos e deveres. Além disso, não há uma completa consciência de que, ao aceitar realizar a venda, estará impossibilitando o exercício do Voto Secreto e contribuindo para uma possível má administração, obtendo, como consequência, o mau funcionamento dos espaços públicos, como hospitais e escolas.

Destarte, é perceptível a necessidade de mudanças, a fim de modificar o cenário atual, que acaba por ser uma herança do coronelismo do passado. Cabe ao Estado, portanto, disponibilizar a essas populações um corpo de fiscalização mais amplo e eficaz. Associado a isso, é imprescindível a atuação do Judiciário na interdição de direito a candidatura política àqueles acusados de corrupção. Assim, será possível que, aos poucos, o Voto de Cabresto seja verdadeiramente extinto, garantindo a integridade no exercício dos direitos assegurados a cada indivíduo.