Causas e consequências da biopirataria no Brasil

A biopirataria diz respeito a exploração e utilização de recursos naturais ou conhecimentos tradicionais a respeito desses recursos de forma ilegal, nesse contexto foi realizado em 1992 a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (CNUMAD), com o objetivo de impor regras para assegurar a conservação das biodiversidades e a repartição justa dos recursos econômicos provenientes das mesmas. No entanto, contemporaneamente essas regras são falhas, uma vez que a biopirataria ainda se faz presente na nação brasileira. Esse cenário antagônico é fruto da Falta de legislação especifica para combater a biopirataria tendo como consequência perdas econômicas drásticas.

Primeiramente, vale destacar que o Brasil, apesar de ter umas das maiores biodiversidades do mundo, mostrou-se atrasado na formulação de uma legislação específica que se apresente de encontro com a prática da biopirataria. A legislação atual não regulamenta os casos de biopirataria visto que não há legislação que defina as regras de uso e coleta dos recursos naturais brasileiros, o que facilita a ação dos biopiratas que mesmo quando são punidos recebem as penas previstas nos Crimes contra a fauna e contra a flora que são insuficientes para diminuir a ocorrência e o lucro dessa pratica criminosa.

Ademais, é imperativo ressaltar as perdas econômicas como consequência do problema. De modo geral o comercio ilegal de biodiversidade atinge economicamente toda a população brasileira, por meio da falta de pagamento de impostos e da ação de criar patentes para produtos nativos de modo que o país deixe de arrecadar economicamente com royalties sobre a matéria-prima nativa. Como por exemplo a patente do cupuaçu por uma empresa japonesa , fruta típica da Amazônia impedindo sua exportação pelo governo brasileiro o obrigando a pagar royalties pelo produto , evidenciando assim as duras consequências econômicas da falta de leis rígidas quando o assunto é biopirataria

Portanto, com o intuito de mitigar os efeitos da biopirataria no Brasil, é preciso que o Ministério da Justiça aplique punições mais efetivas aos casos de biopirataria, com a finalidade de julgar com mais clareza casos de exportação ilegal de biodiversidade no país, juntamente com a Policia Federal e a Policia Rodoviária Federal para aumentar a fiscalização de fronteiras, com o intuito de diminuir o trafico de espécies nativas, sejam eles animais, plantas ou propriedades genéticas. Somente assim, será possível combater a passividade de muitos dos que utilizam e exploram recursos naturais e conhecimentos de povos indígenas de forma ilegal.