Caminhos para universalização do saneamento básico no Brasil

A Revolução Industrial, ocorrida pioneiramente na Inglaterra no século XVIII, denunciou como o crescimento industrial e demográfico não acompanhado por uma preocupação sanitária, como coleta de lixo e esgoto, propiciou o surgimento de doenças e dificultou o alcance da qualidade de vida para os ingleses da época. Nesse sentido, essa realidade carente de saneamento básico é vivenciado por muitos brasileiros hodiernamente que não o acessam por ele não ser universal no país. Isso ocorre em razão da ma gestão governamental e, consequentemente, perpetua a desigualdade social. Portanto, é fundamental propor caminho de superação dessa questão em plena contemporaneidade.

Em primeiro plano, convém destacar que há uma falibilidade governamental, observada, por exemplo, na burocratização para concretização das obras sanitários, lentidão política para aprovação de projetos e carência de planejamento. Com isso, o governo age como uma Instituição Zumbi – termo proposto pelo sociólogo Bauman-, pois mantém sua estrutura mas não executa sua função social que, nessa visão, engloba a oferta de serviços sanitários de qualidade a toda população. Assim, ao neglicenciar tal problemática sua persistência se torna um problema de saúde pública, pois aumenta gastos do Sistema Único de Saúde com doenças que poderiam ser prevenidas se houvesse saneamento igualitário e atrasa o desenvolvimento do país ao não agir para solucionar essa chaga histórica.

Em razão disso a desigualdade social é persistida, pois muitos brasileiros que constitucionalmente detém de direitos iguais, como o acesso à saneamento básico de qualidade, não exercem tal garanta na prática, já que essa lhes é negada. Diante disso, o pensamento do filósofo Platão, que defende que o importante não é viver, mas viver bem, é contrariado, haja vista que a precária realidade a qual os indivíduos sem usufruir serviços de água, coleta de lixo e tratamento de esgoto são expostos distancia-os de uma qualidade de vida. Isto é, tornam-se vulneráveis, têm sua saúde ameaçada, não exercem dignidade e não têm acesso às mesmas oportunidades sociais que cidadãos detentores de tais condições sanitárias possuem. Com efeito, o uso não universal desses serviços impede cada vez mais as vítimas desse cenário de efetivamente serem cidadãs.

Em suma, é imperioso promover mudanças e democratizar essa garantia. Para isso, o Governo Federal deveria estipular um prazo de no máximo um ano para concretização de obras de saneamento com distribuição de verbas, principalmente para regiões carentes, e designar o Ministério do Desenvolvimento Regional como responsável por fiscalizar e notificar o andamento dos projetos, a fim de prover o direito de acesso a serviços de água, esgoto e coleta de lixo em toda extensão brasileira. Em síntese, o usufruto de saneamento básico será universal e os brasileiros viverão com qualidade de vida indo de encontro ao pensamento platônico.