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Caminhos para garantir a regulamentação do Uber no Brasil

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De acordo com o filósofo John Locke, o contrato social estabelece que o Estado deve assegurar o bem-estar e os direitos de todos cidadãos. Assim, no que diz respeito ao Uber, é papel do governo regulamentar o serviço de modo que ele possa garantir proteção e direitos aos motoristas. Nesse caso, urge a necessidade de medidas estatais e pressão midiática.

Em primeiro lugar, podemos destacar a inércia governamental como cerne do óbice. Neste contexto, a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 6, visa garantir ao cidadão: condições de trabalho, segurança, previdência social, entre outros. Trazendo para o prisma atual, constata-se que tais direitos não são assegurados, e esse grupo laboral segue isento de garantias trabalhistas. Por consequência, nota-se que esse quadro gera uma espécie de ansiedade – tanto no trabalhador, quando no usuário do serviço -, por conta da falta de profissionalismo, e, de segurança, desta situação. Portanto, medidas devem ser tomadas para extinguir essa chaga social.

Ademais, destaca-se em segundo plano, a ausência dos meios midiáticos no combate à essa mazela. Nesse sentido, conforme pontua a ilustre filósofa Djamila Ribeiro, reconhecer o lugar de fala é necessário para compreender as reais necessidades de grupos marginalizados. Sob essa perspectiva, para que a regulamentação do Uber no Brasil seja efetiva, é fundamental ouvir os próprios motoristas, que vivenciam as dificuldades da profissão, e divugar estes relatos nos meios de comunicação – redes sociais, televisão e rádio. Para que assim, a voz desse grupo seja ampliada e pautas sejam debatidas em prol da regulamentação laboral.

Desse modo, medidas devem ser tomadas para que a regulamentação do Uber seja efetivada. Para isso, o Governo Federal, através do Ministério do Trabalho, deve criar leis que obriguem as empresas de aplicativo a conceder todos os benefícios trabalhistas à seus motoristas, para que dessa forma, esse grupo laboral fique coberto pelas garantias citadas na Carta Magna. Além disso, a Secretaria de Comunicação Social (SECOM), deve criar campanhas, palestras e debates sobre a regulamentação do Uber no Brasil. Assim, dessa forma, atingiremos o bem-estar citado por Locke.

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1 Correção

  1. Competência 1: Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.

    Nota: 200. Domínio da língua portuguesa, não vi erros de língua portuguesa, concordância e pontuação.

    Competência 2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.

    Nota: 160. Apresentou e embasou a temática com base em várias obras, autores relacionados ao tema, porém, senti falta ali na introdução (1° parágrafo) de explicar em 1 linha o que é o serviço de Uber.
    Exemplo: O Uber trata-se de xxxxxx

    Competência 3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

    Nota: 200. Argumentos bem concisos e enfáticos, bem embasados, parágrafos bem desenvolvidos e organizados.

    Competência 4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

    Nota: 160. Texto coeso, parágrafos bem interligados e com belíssima utilização de conectivos para ligar os parágrafos. Parabéns….

    Competência 5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

    Nota: 200. Intervenção bem detalhada, parabéns….

    Nota final: 840. Parabéns, o texto está com ótimos argumentos, coeso, organizado, posicionamento enfático, embasado em autores e outras obras, só se atentar aos pontos que citei acima e irá melhorar mais! Boa sorte!

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