Caminhos para combater o racismo no Brasil

  A Constituição Federal de 1988 – documento jurídico de maior notoriedade do país – assegura em seu artigo 5°, a igualdade como inerente à todo cidadão brasileiro. Contudo, é percebida uma lacuna na garantia desse direito ao observar o combate  combate ao racismo, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Diante dessa perspetiva, cabe analisar os fatores que favorecem esse quadro: A ineficiência de políticas  afirmativas e a subjetividade das práticas discriminatórias.
   Em primeiro estudo, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais efetivas para combater o racismo. Por conseguinte, ainda que existam projetos de cunho integracionista eles são lentos e não atendem a todo o público. Um exemplo disso são as cotas para ingresso em faculdades, embora elas existam, cerca de 70% dos estudantes universitários  ainda são brancos – de acordo com dados do IBGE, tal fato torna evidente a falta de providências estatais. Essa conjuntura , de acordo com as ideias do  filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma banalização do contrato social, visto que o Estado não cumpre com a sua função de garantir que os brasileiros desfrutem de direitos indispensáveis, como o de ter acesso pleno a igualdade civil.
  Ademais, convém apontar o viés subjetivo de práticas racistas como impulsionador da marginalização racial. Nesse sentido, expressões como “cabelo ruim” e “denegrir”, embora sejam pejorativas, são socialmente aceitas, assim como músicas, provérbios populares e grande parte da cultura. A normalização do racismo na contemporaneidade, configura-se como uma grande consequência psico-social  da história escravocrata do Brasil. Ao longo dos séculos não existiu instrução  que corrigisse a realidade  passadiana a qual os brasileiros alimentam, dessa forma, atitudes negativas ainda estão no imaginário nacional, ratificando o engessamento do pensamento pós escravidão. Logo, é infundado que esse cenário retrógrado continue a perdurar.
Medidas são, portanto, necessárias a fim de solucionar esses impasses. Para isso, é fundamental  que o Poder Legislativo fiscalize as ações do Estado, para que não existam incoerências ou negligencias. também é preciso, que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, elabore políticas públicas eficazes – campanhas e eventos que  abram espaço de fala sobre o racismo – a fim de instruir e resignificar a memória da nação. Feito isso, será possível  a construção de uma sociedade permeada pela efetividade dos elementos elencados na Magna Carta.