CAMINHOS PARA COMBATER O AUMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

 “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Essa prerrogativa está vinculada à Constituição Federal de 1988, na qual, reflete a inveracidade da norma constitucional quando se observa pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. Com isso, a invisibilidade estatal e social, além da falha disposição da educação sob esses indivíduos, mostram-se como empecilhos, infelizmente, recorrentes para a persistência do problema no cenário democrático brasileiro.

 A princípio, hodiernamente, há uma “normalização” quanto ao olhar diante de pessoas que se encontram na rua. O documentário brasileiro “Eu Existo”, retrata os desafios da negação aos grupos sociais, bastante fragilizados, sobretudo, abusos verbais e físicos a essas pessoas. Nessa ótica, a inércia na assistência dos órgãos públicos, possibilitam que ocorra condutas preconceituosas e, somado a isso, faz-se dificultosa a ingressão dessas minorias em vulnerabilidade. Embora no Brasil existam políticas sobre serviços de amparo, bem como o programa “Minha casa, Minha Vida”, na prática, não tem se reverberado veementemente os desabrigados: ainda residentes de locais sub-humanos.

 Outrossim, a população que habita as ruas não apresenta o nível de escolaridade comumente estabelecido no país. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, 48% desses “moradores” não possuem ao menos o 1° grau completo. Dessa maneira, fica evidente a preocupação acadêmica desses indivíduos por parte do Estado. Nesse contexto, tal qual afirmou Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Em síntese do exposto, Mandela ressalta a educação sendo vetor do combate às adversidades, sobretudo, consoante ao quadro infame da população nas ruas.

 Depreende-se, portanto, a fim de integrar noções concisas ao combate direto às pessoas em condições de rua no Brasil. Urge ao Ministério da Cidadania – responsável pela assistência social – com auxílio do Ministério da Saúde, o dever de respaldar serviços como a segurança, abrigo e reabilitação física aos cidadãos que vivem nas ruas, por meio do cuidado médico e o amparo digno, de modo a fazer o previsto nas consolidações da Carta Magna. Além disso, torna-se primordial o apoio estrutural tocante à escolaridade, dispondo de cursos de capacitação profissional para a impulsionar a empregabilidade e, com isso, mudar o mundo dessas pessoas como salientou Nelson Mandela.