Caminhos para combater o analfabetismo funcional no Brasil.

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, prevê em seu Artigo 6º, o direito a educação assegurado a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal garantia não se reproduz com ênfase na prática, quando observa-se a dificuldade para combater o analfabetismo funcional no Brasil, impossibilitando, assim, a universalização desse direito social tão importante. Nesse sentido, os insuficientes incentivos governamentais e o elevado número de evasão escolar destacam-se na perpetuação do problema.

Em primeiro plano, é importante destacar a ausência de medidas governamentais como um entrave para a diminuição do número de cidadãos analfabetos funcionais no país. Consoante ao pensamento do filósofo contratualista John Locke, na medida em que o Estado isenta-se da garantia dos direitos aos cidadãos, há uma violação do contrato social elaborado junto a sociedade. Dessa maneira, a insuficiência do amparo institucional, somado à falta de incentivos do Estado para que a população participe de programas educacionais, como o EJA (Educação de Jovens e Adultos) – modalidade que oferece ensino para jovens e adultos que abandonaram a escola – contribuem para a continuidade desse impasse.

Ademais, deve-se apontar o crescente número de evasão escolar como impulsionador do analfabetismo funcional. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 10 milhões de brasileiros, com idades acima de 14 anos, são analfabetos. Tal cenário deve-se, em partes, ao alto abandono escolar, sobretudo de jovens pobres ou adolescentes que foram pais ainda cedo, que possuíram a necessidade de trocar o estudo pelo trabalho, e não retornaram para a instituição de aprendizagem. Logo, é inadmissível que essa problemática continue a perdurar.

Portanto, é preciso que o Estado tome providências para amenizar esse quadro. Para isso, é necessário que o Ministério da Educação, por meio de redirecionamento de recursos financeiros, amplie e crie programas educacionais voltados para a população com problemas na compreensão de questões importantes do dia a dia, sendo estimulados a participar através de propagandas televisionadas e palestras em espaços marginalizados, a fim de democratizar o acesso à educação e proporcionar maior autonomia para aqueles que sofrem com esse obstáculo. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde a garantia do Artigo 6º será efetiva.