Caminhos para combater a falta de moradia no Brasil.

    A Constituição Federal de 1988 garante o direito à moradia a todos os brasileiros.No entanto, o grande número de cidadãos sem habitação, no Brasil, revela que a Carta Magna do país não está sendo cumprida em sua totalidade. Nesse sentido, para que todos os indivíduos desfrutem desse direito fundamental, é necessário não só o fim da ineficácia legislativa, como também a ampliação dos projetos sociais.

   A princípio, é válido comparar o descaso público brasileiro como o que , o filósofo Bauman teoriza por “instituição zumbins”. Pois, segundo esse conceito do estudioso os órgãos governamentais só cumprem suas obrigações políticas no “papel” e se mostram “mortos” no dever social social de colocá-las em vigor.Esse contexto, além de ser realidade,no Brasil, no que se refere o acesso à moradia, fomenta o crescimento de “submoradias”, como as favelas. As quais, não atendem os critérios definidos pelo Comitê dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais da ONU, como a disposição de saneamento básico, pavimentação e segurança. Logo, é nítido que o primeiro passo para combater o déficit habitacional é o total cumprimento da lei.

     Além disso, é pertinente destacar que apesar da existência de projetos sociais como o “Minha Casa, Minha Vida”, que visam a garantia de casas a população pobre, estes não tem sido eficazes ora por conta da corrupção nas construções, ora pelos atrasos de anos nas entregas das moradias.Essa triste realidade, além de descredibilizar o governo – o qual, segundo o jornal O Globo, conta com mais de trezentos inquéritos por fraudes-, acaba sendo, como teorizado pela socióloga Hanna Arendt, “banalizado” pelos brasileiros. Assim, pelo descaso público ser recorrente em projetos como o exemplificado, os cidadãos naturalizam esse crime e acabam não garantindo seu direito por um lar.

    Portanto, diante das pautas apresentadas,faz-se necessário alternativas afim de mitigar à falta de habitações, no Brasil.Para que o direito constitucional do indivíduo seja cumprido, cabe ao Ministério de Cidadania a elaboração de leis mais severas e de órgãos para fiscalizar e garantir que elas serão aplicadas.Paralelamente, é imprescindível que o Governo Federal junto à Secretária Nacional de Habitação desenvolvam um novo projeto social , “Meu dinheiro,meu lar”, onde o Estado irá entregar o dinheiro ao cidadão de baixa renda para que ele compre ou construa sua casa. Só assim não haverá corrupção nem atrasos e o processo se tornará mais democrático.