As manifestações populares no Brasil como ferramenta de mudança social.

Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos todas as pessoas devem possuir direitos civis,políticos e sociais.Com base nisso, a elaboração da Constituição brasileira serviu como garantia do cumprimento de tais direitos,e estabeleceu a liberdade do indivíduo de reinvindicá-los por meio de movimentos sociais,que podem ser expressos através de manifestações e causar grandes efeitos na sociedade.

Antes de tudo,é necessário assegurar-se da legitimidade de uma determinada manifestação,afim de evitar que o movimento se transforme em uma oportunidade para a realização de atos criminosos.Posteriomente,deve-se analisar a manifestação e formular meios legais para que seus objetivos sejam alcançados.Na maioria das vezes,esses movimentos sociais são de origem conjuntural e visam,principalmente,a garantia da liberdade e igualdade.

Acerca disso,temos como exemplo no Brasil o movimento “caras pintadas”,ocorrido na década de 90, que embora não tenha sido o suficiente para impedir o surgimento de escândalos políticos posteriores,garantiram o impeachment do ex-presidente Collor de Mello.Por outro lado,temos como exemplo de protesto revolucionário o Ludismo,que teve repercurssão mundial e acabou resultando na implementação de direitos trabalhistas.Tudo isso mostra que mesmo com a variação do grau de escala que uma manifestação possa atingir,elas são essenciais para que as mudanças aconteçam.

Portanto,é perceptível a força revolucionária que as manifestações populares possuem dentro de uma sociedade,e como elas podem ser utilizadas no contexto brasileiro como um meio de se fazer democracia.Assim sendo,cabe ao poder Legislativo,com base na Constituição,assegurar ao cidadão de sua liberdade em reivindicar seus direitos e dar “voz” à minoria.Cabe também ao Estado, juntamente com o poder Judiciário,a não interferir nos movimentos sociais de forma repreensiva e estabelecer fiscalizações afim de garantir a legitimidade das manifestações.