As implicações do sistema tributário sobre a população brasileira

Consta, no Art. 6 da Constituição Federal, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prorrogativa não têm se reverberado com ênfase na prática quando se observa o sistema econômico tributário no Brasil, uma vez que é notório ser este um problema econômico-informacional. Dentre outros fatores, destacam-se uma formação educacional deficitária e a priorização de interesses financeiros.

Primeiramente, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais para combater a ausência de educação financeira. Nesse sentido, é importante ressaltar que a maior parte da população é leiga no assunto. Essa conjectura, segundo as ideias de Jonh Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que o cidadão desfrute de direitos indispensáveis, como a educação, infelizmente evidente no país atualmente.

Ademais, é incontestável que a questão da corrupção governamental está entre as causas da priorização de interesses financeiros. Segundo Nicolau Maquiavel, no livro “O Príncipe”, para se manter no poder, o governo deve operar tendo como objetivo o bem universal. No entanto, é notório que, ao se tratar do sistema político brasileiro, tal afirmação não se faz verdadeira. Dessa forma, é incontestável que existem falhas no princípio da isonomia.

Portanto, medidas devem ser tomadas para resolver o impasse. Para isso, o Poder Público, em parceria com o Ministério da Educação, deve criar políticas públicas de ensino financeiro nas escolas, com o intuito de formar cidadãos mais cientes sobre as suas finanças. Além disso, os órgãos já citados devem disponibilizar conteúdo transparente na Internet sobre todas as decisões político-governamentais, de forma a evitar a corrupção partidária no Brasil. Assim, a Constituição Brasileira poderá finalmente se consolidar, seguindo os princípios da isonomia de Maquiavel.