As implicações do sistema tributário sobre a população brasileira

Na constituição federal de 1988, todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, tem direito ao amplo acesso a uma boa qualidade de vida. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que a educação, saúde e segurança aspectos que são financiados pel0s impostos estão em situação precária na sociedade nacional. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão da ineficiência na aplicação dos recursos adquiridos através de impostos, mas também devido à falta de incentivo escolar ao entendimento do sistema tributário brasileiro. Logo faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeiro plano, sob esse viês, evidencia-se por parte do estado a ausência de políticas públicas suficientemente efetivas para o desenvolvimento dos pilares de uma sociedade desenvolvida – saúde, educação e segurança – tendo como base financeira os impostos arrecadados no país. Essa lógica é comprovada pelo papel passivo que o Ministério da Justiça exerce na administração do país. Instituído com o objetivo de ser um orgão que promova o combate ao uso indevido do dinheiro público tal Ministério ignora ações que poderiam, potencialmente, fomentar a aplicação correta de tal recurso, como o aumento nas fiscalizações a cerca dos gastos públicos. Desse modo o Governo atua como um orgão perpetuador do processo de atrofiação do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Logo é notório que a postura governamental é um empecilho.

Outro sim, é imperativo pontuar que a negligência das instituições de ensino também colabora para o atraso brasileiro com relação a mau utilização dos recursos arrecadados tributariamente. Isso ocorre principalmente em razão da postura conteudista adotada pelas escolas, as quais priorizam o desenvolvimento de conhecimento técnico em detrimento da formação de jovens socialmente concientes. Nesse sentido, há, de fato uma visão elitista advinda das escolas com relação aos conteúdos a serem passados. Consequentemente dessa forma a mau utilização do saldo público persiste na realidade nacional contemporânea.
É necessário por tanto que medidas sejam tomadas para melhorar a aplicação dos impostos recolhidos no Brasil. Posto isso, o Ministério da Justiça deve, por meio de um amplo debate entre o estado, a sociedade civil e o Ministério da Educação deve lançar um Plano Nacional De Conciencia Tributária, a fim de fazer com que o maior número de indivíduos, tenham acesso a recursos públicos disponibilizados pelo estado através dos impostos pagos pela população. Tal plano deve focar principalmente em lutar contra a corrupção, e concientizar a população a necessidade de tal imposto e para oque ele será utilizado. Assim torna-se possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos alencados na magna carta.