Adoção tardia no Brasil

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) 40 mil famílias querem adotar, enquanto 5 mil das crianças que moram em abrigos no Brasil estão prontas para o processo de adoção. No entanto, a conta não fecha haja vista que questões de incompatibilidade de perfis e de ordem burocrática diminuem mais ainda o número de adoções.

Em primeira análise, é válido reconhecer como esse panorama supracitado é capaz de limitar o direito à convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, garantido pela Constituição Federal de 1988. Uma vez que, segundo o CNA, menos de 6% das crianças se encaixam no perfil desejado por 80% dos pais – bebês do sexo feminino de até 2 anos de idade, brancos, saudáveis e sem irmãos -, a maior parte dos menores não são adotados e chegam a maioridade com seu psicológico afetado após todas as rejeições sofridas em sua infância.

Em segunda análise, vale ressaltar que a complexidade e lentidão das causas judiciais de adoção demoram anos. Segundo o Senador Magno Malta, a morosidade nos processos de adoção acaba contribuindo para que as vidas sejam desperdiçadas. Nesse sentido, mesmo após consideráveis mudanças, como a sanção da nova lei pelo ex-presidente Michel Temer em 2018 que determina novos prazos para o processo de adoção, a legislação ainda procrastina essa ação que implica uma infância perdida.

É necessário, portanto, que medidas sejam efetivadas para resolver esse impasse. Cabe ao Estado juntamente com ONGs, Centros de Apoio à Criança e ao Adolescente  e a mídia incentivem, por meio de palestras e campanhas anuais mediadas por psicólogos, a perfilhação, principalmente, de perfis menos aceitos, a fim de elucidar aos pais uma quantidade ainda maior de possíveis filhos. Além disso, faz-se crucial analisar as causas judiciais de forma mais rápida e objetiva com a contratação de mais profissionais e um sistema digital mais eficiente.