ACESSO DEMOCRÁTICO À TECNOLOGIA DIGITAL NOS TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS DO BRASIL – ENEM

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira, adaptou em 1889, o lema positivista “Ordem e Progresso” não apenas na bandeira nacional, mas também para a sociedade. No entanto, em um âmbito social onde há empecilho para democratizar o acesso à tecnologia digital nos territórios periféricos do Brasil, percebe-se o contrário de uma nação em progresso. Nesse sentido, tais desafios são causados pela ineficácia estatal e pela desigualdade social.

Diante desse cenário, é valido pontuar a inércia governamental em relação à perpetuação da problemática. No ano de 1988, o Brasil conheceu o documento mais importante de sua história: A Constituição Federal. Nela é previsto ser dever do Estado – ou deveria ser – proporcionar e democratizar o acesso à tecnologia a todos os cidadãos presentes em território nacional. Entretanto, tal norma aparenta estar presente apenas no papel, tendo em vista que não é possível identificar medidas eficazes para mitigar esse viés. Consequentemente, indivíduos em que contém o acesso restrito acabam obtendo poucas informações do cotidiano, ficam com barreiras aos estudos, observamos essa consequência evidenciado na pandemia do ano de 2020, no qual muitas pessoas, principalmente em bairros periféricos não tiveram o acesso à educação, devido à escassez da tecnologia digital. Logo, a omissão do estado acerca da temática se mostra um grave problema.

Ademais, convém compreender que a desigualdade social é um fator agravante do empecilho exposto. Nessa perspectiva, quando a dignidade humana for uma prioridade no Brasil, o ser humano que não possui o acesso à tecnologia receberá o devido tratamento. A esse respeito John Rawls – expoente filosófico do século XX – entendia que desigualdades sociais e econômicas são obstáculos para equidade. Assim sendo, tais indivíduos vivenciam em suas rotinas, a carência denunciada por Rawls, na medida em que o Brasil se mostra omisso ao problema evidenciado, haja vista carências de políticas públicas, como órgãos que tem como o principal objetivo proporcionar e lutar a favor da democratização da tecnologia digital. Portanto, não é razoável que esse viés permaneça em uma sociedade que almeja tornar-se nação desenvolvida.

Dessa forma, graças a ineficácia estatal e a desigualdade social faz com que o Brasil não progrida. Mediante o exposto em suma, cabe ao Poder Executivo – órgão de maior hierarquia e importância no âmbito social – implementar formas de acesso à tecnologia, como construir locais de acesso gratuita em bairros periféricos a fim de democratiza-la. Outrossim, cabe ao Governo atuar na esfera pública, a fim de mitigar a desigualdade, por meio de proporcionar internet para todos aqueles indivíduos que recebe até um salário mínimo e assim ter mais formas de acesso. Essas iniciativas terão a finalidade de garantir o direito descrito na Carta Magna e fazer com que haja progresso.