Acessibilidade e deficiência física

A Constituição de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a acessibilidade a todo cidadão brasileiro. Todavia, tal prerrogativa não tem reverberado com ênfase na prática quando se observa as políticas públicas em relação as garantias sociais para os deficientes físicos. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude das limitações impostas pela estrutura social e a arquitetura urbana falha, impossibilitando os portadores de necessidades dos seus direitos. Diante desta perspectiva, convém analisar as principais consequências relacionadas a esse fenômeno na sociedade brasileira.

Em primeiro lugar. é importante destacar que a precária acessibilidade para deficientes físicos deriva da baixa atuação dos setores governamentais. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido a falta de atuação das autoridades. Consequentemente os deficientes acabam apresentado dificuldades para comparecer a processos simples de produção, pois os mesmos estão limitados pela sociedade, por não entregarem o acesso as oportunidades de forma igualitária.

Ademais, é imperativo ressaltar a péssima arquitetura urbana voltada para os deficientes físicos como promotor do problema. Partindo deste pressuposto, não só pessoas portadoras de deformidades acabariam sendo prejudicadas mas também idosos, mães em gestação e indivíduos obesos. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que segundo a pesquisas do g1.globo.com, 40% dos estabelecimentos não contêm uma estrutura preparada para atender os clientes deficientes, assim contribuindo para a perpetuação desse quadro deletério.

Portanto, é preciso que o Estado tome providências para amenizar o situação atual. Para a acessibilidade dos deficientes, urge que instituições, por meio de campanhas, debates e palestras, promovam medidas de inclusão para pessoas portadoras de deficiências e a criação e validação de leis para desenvolver estruturas apeteis aos mesmos. A fim de buscar uma sociedade sem limitações e com oportunidades de forma igualitária. Assim se consolidará um sociedade mais humana, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.