A violência contra crianças em questão no Brasil

     O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa garantir para esses indivíduos a segurança e a dignidade necessárias ao desenvolvimento pleno de sua cidadania. Entretanto, ao analisar o cenário brasileiro atual, notam-se desafios para a efetivação do referido documento, visto que os maus tratos a crianças continuam frequentes no país. A problemática em questão, portanto, associa-se com a naturalização da violência como forma de educar, e gera consequências negativas à saúde mental das vítimas.

     Diante dessa perspectiva, é possível observar que a violência contra crianças segue enraizada nos costumes do país, principalmente no que diz respeito ao ambiente familiar. Pode-se citar, por exemplo, o caso do menino Henry Borel, morto pelo padrasto em 2021 após sofrer sucessivas agressões de caráter punitivo. De maneira análoga, percebe-se que a sociedade brasileira possui uma cultura que naturaliza essa prática que, apesar de desproporcional ao comportamento infantil, é vista como solução educativa por grande parte dos brasileiros. Observa-se, ainda, que à medida que a criança demonstra não aprender por meio da punição, este ato é intensificado, ao invés de buscarem-se novas alternativas de instrução. Dessa forma, a vivência na infância é violada por ações que normalizam a violência.

     Em consequência disso, é perceptível a sujeição da criança ao desenvolvimento de traumas decorrentes das agressões. Nesse contexto, a novela infantil “Carrossel” aborda a história do personagem Jaime, vítima da educação punitiva. Em um dos capítulos da trama, devido ao medo da punição por ir mal na escola, o garoto foge de casa e é exposto a diversos perigos. Paralelamente, observa-se que esse tipo de situação é comum para crianças que sofrem maus tratos, pois estas têm o seu comportamento moldado em função do medo e, mesmo pequenas falhas, como a cometida por Jaime, tornam-se motivo para sentir insegurança no lar, fator que pode desencadear transtornos psicológicos ao indivíduo, como a ansiedade. Assim, entende-se que a ameaça da punição prejudica a saúde mental da criança.

     Dado o exposto, fica evidente a urgência da ação estatal para combater a violência contra crianças no Brasil. Portanto, é dever do Governo Federal, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, agir para garantir o bem-estar e a proteção das crianças, mediante a implantação de redes de apoio nas escolas brasileiras, compostas por uma equipe multidisciplinar capaz de identificar e denunciar possíveis abusos físicos, a fim de evitar e tratar traumas psicológicos a curto e a longo prazo. Com isso, os direitos infantis estarão plenamente assegurados, conforme proposto pelo ECA.