A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO BRASIL

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a violência contra a pessoa idosa no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência contra os idosos. Nesse sentido, persiste os abusos físicos, psicológicos e sexuais, onde muitas vezes os idosos não denunciam por sentirem-se envergonhados e com medo de não serem ouvidos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar o abuso financeiro como impulsionador da violência contra o idoso no Brasil. Segundo os dados do Disque 100, serviço de Denúncias da Ouvidoria da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal, a violência financeira cometida contra os mais velhos é a terceira maior do Brasil, ficando atrás da psicológica e negligência. Essa prática ocorre com frequência, pois é comum que os idosos depositem grande confiança em pessoas mais próximas. Diante de tal exposto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio de uma parceria com as Mídias sociais, as quais têm grande alcance de pessoas, compartilhar propagandas sobre a importância de combater as agressões contra os idosos, inclusive com números para denúncias, a fim de conscientizar a população. Assim, se consolidará uma sociedade mais humana, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.