A questão fundiária no Brasil

A Reforma Agrária é um conjunto de medidas criadas a fim de promover uma justiça social. Assim, tem o objetivo de facilitar o acesso à propriedade privada de forma igualitária. Porém, tal reforma não tem se reverberado na prática, visto que a falta de leis específicas e a concentração de terras nas mãos de poucos ainda perpetuam no cenário brasileiro, reforçando as desigualdades no meio rural.

Desse modo, primordialmente, deve-se ressaltar que o Estado não realiza sua função de garantir o direito à propriedade de forma igualitária. Dessa forma, o Governo rompe seu “contrato social” tal como afirma o filósofo John Locke, pois não garante a posse de terra para todos. Nesse viés, torna-se mais difícil a democratização do direito à terras de forma que o pequeno produtor rural seja beneficiado.

Outrossim, a concentração de terras da elite latifundiária contribui para tal cenário. Nesse interim, dados divulgados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) revelam que 53% de todo território rural é pertencente aos latifundiários. Dessa forma, os pequenos produtores se encontram sem opção de terras e migram para os centros urbanos em busca de melhores condições de vida,gerando o processo do chamado êxodo rural. Nessa conjuntura, é inaceitável que essa problemática perpetue.

Depreende-se portanto,de medidas efetivas para amenizar o quadro. Para isso, o Estado deve criar leis que dão plenos direitos de propriedade aos pequenos produtores rurais. Também, deve-se limitar a concentração de terras, estabelecendo um limite de aquisição por hectare. A partir disso, os pequenos proprietários terão seis direitos garantidos e o ” contrato social” será cumprido pelo Estado.