A questão do tabagismo no Brasil

A Constituição Federal de 1988 – documento jurídico de maior notoriedade do país – assegura em seu artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo coração brasileiro. Contudo, é percebida uma lacuna na garantia desse direito quando ao observar questão do tabagismo, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Diante dessa perspetiva, cabe analisar os fatores que favorecem esse quadro: A ineficiência de políticas conscientizadoras e o significado sublime atribuído a prática fumante.
Em primeiro estudo, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais efetivas para combater o tabagismo. Por esse viés, ainda que existam campanhas educacionais que visem informar sobre os malefícios da nicotina, elas são pouco divulgadas e não apresentam caráter atrativo. A exemplo disso tem se a Marcha Anti-fumo – iniciativa das prefeituras –  que após anos de marginalização, se extinguiu em 2010 por falta de participantes. Essa conjuntura, de acordo com o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma banalização do “contrato social”, visto que o Estado não cumpre com a sua função de garantir que os civis desfrutem de direitos indispensáveis, como o de ter acesso pleno aos mecanismos que ratifiquem o exercício da saúde.
Ademais, convém ressaltar a valorização das práticas de fumo como um impulsionador do contato entre as pessoas e a nicotina. Nesse sentido, a produção cultural apresenta o hábito de fumar atrelado a personagens heróicos ou de grande influência, tal como a música ” Cigarrete” – do cantor Jonathan Skiven – em que o eu lírico faz  alusão ao vício em charutos como ponte para alcançar a liberdade. Como consequência de toda a influência negativa, a população associou o uso do cigarro ao sucesso, por isso sustenta  uma ação auto-depreciativa a justificando na estética e no glamour, o que configura cerca se 20 milhões indivíduos propensos ao câncer de pulmao – segundo o Instituto Nacional de Câncer. Logo, é infundado que esse cenário continue a perdurar.
Mediadas são, portanto, necessárias a fim de solucionar esses impasses. Para isso, é fundamental que o Poder Legislativo fiscalizar as ações do Estado, para que não existam incoerências ou negligencias. Também é preciso, que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, elabore políticas públicas eficazes – como e ventos que abram espaço para o discurso sobre o fumo – a fim de resignificar a concepção irreal dos brasileiros. Feito isso, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetividade dos elementos elencados na Magna Carta.