A questão do Autismo na atualidade.

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os individuos o direito ao respeito. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma íntima atuação de políticas públicas sobre a necessidade da conscientização acerca do autismo, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como o respeito e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de punição àqueles que discriminam as pessoas autistas no país, o que fere totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há, no Brasil, aproximadamente, dois milhões de individuos que sofrem com esse distúrbio do neurodesenvolvimento. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, uma vez que a falta de apoio daquele que é responsável por promover o bem estar social corrobora com a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem a crescente dos casos de preconceito que acometem as pessoas com transtornos do espectro autista no território nacional – visto que esse tema não é, na maioria das vezes, devidamente abordado durante as aulas de Sociologia – e menos ainda denunciam essa conduta inadmissível. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que as ocorrências de intolerância contra esse grupo não se perpetuem no futuro.

Portanto, medidas são necessárias para combater a falta de discussão acerca do autismo na sociedade. Para tanto, cabe ao Poder Judiciário punir, por intermédio de indenizações, as pessoas que estão diretamente envolvidas nos casos de discriminação contra os portadores desse distúrbio que afeta o neurodesenvolvimento. Ademais, compete ao Ministério da Educação órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação – trabalhar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, as ocorrências de preconceito que assolam o cotidiano dos cidadãos autistas na comunidade, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da necessidade de se repudiar e denunciar essas ocorrências de intolerância. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

 

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