A questão do aborto no Brasil

No período da República Romana, por ser uma ofensa ao direito do marido à sua prole, a prática do aborto era considerada imoral e condenava as mulheres a morte. Com o surgimento do cristianismo, a mentalidade e os costumes mudaram, e o aborto passou a ser criminalizado por, na visão católica, destruir a vida intra-uterina, ou seja, interromper uma vida em formação. Atualmente, mesmo o Estado brasileiro sendo laico, o ideal cristão ainda influência fortemente na criminalização do aborto, matando milhões de mulheres. Nesse sentido, faz-se imprescindível a legalização do método não só para que as gestantes possuam seus direitos básicos garantidos, como também para reduzir o número de procedimentos.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a criminalização nega diretamente o princípio constitucional de direito à escolha dos indivíduos. Segundo o Instituto Guttmacher, estima-se que mais de 20.000 mulheres morrem anualmente em decorrência de abortos inseguros. Sob esse viés, é possível desvencilhar que, por não terem escolha para realizar o aborto legalmente, gestantes buscam receitas e medicamentos na internet para interromper a gravidez e, por não saberem dos riscos que estão se expondo, acabam tomando doses indiscriminadamente, podendo levá-las a morte. Sendo assim, por terem o seu direito negado, as mulheres são obrigadas a pôr suas vidas em risco.

Ademais, presencia-se que a existência de um atendimento público para a realização do aborto não banalizaria o procedimento. Embora o termo legalização traga consigo a ideia de que o número de abortos aumentaria, uma vez que deixa o processo de forma gratuita para as mulheres, os estudos do Instituto Guttmacher demonstram que, entre os anos de 2010/2014, em países em que o procedimento deixou de ser crime, como Portugal e Uruguai, a taxa desses casos caiu. Dessa forma, percebe-se que, devido as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), quando o método passa a ser oferecido pelo sistema de saúde de um país, as mulheres têm atendimento psicológico para saber a necessidade do aborto, saindo do local com indicação e orientação para o uso adequado de um método contraceptivo, reduzindo as chances de uma nova gravidez indesejada.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para reverter o quadro atual. Para que as mulheres não tenham seus direitos básicos afetados e que o aborto seja legalizado, urge que a OMS crie no Brasil, por meio de verbas governamentais, um atendimento de saúde público que detalhe e instrua como o procedimento funciona e advirta os internautas sobre oa perigos do aborto clandestino, possibilitando que o interlocutor possa buscar médicos e psicólogos para avaliar a necessidade do método. Assim, espera-se que, diferente do que aconteceu na República Romana, as mulheres sejam resguardas e possam decidir sobre o que fazer com o seu corpo, assim como em Portugal.