A questão do aborto no Brasil

O aborto no Brasil é uma questão que costuma gerar muitas polêmicas, mas que deve ser muito debatido devido a sua grande importância. Segundo dados da segunda edição da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), 20% das mulheres terão feito ao menos um aborto ilegal até o final da vida reprodutiva. Ademais, a negligenciação dos direitos já existentes e sobre uma possível legalização do aborto por parte das bases governamentais conservadoras e a forma insegura como o mesmo é feito são os principais problemas envolvendo o assunto.

Sabe-se que no Brasil o aborto é permitido por lei em alguns casos, por exemplo, quando o feto é acéfalo. Contudo esse direito legal é contestado por políticos conservadores durante discussões para mudar artigos da Constituição Federal, alegando “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Em outras palavras, com o uso dessa expressão, Deputados e Senadores, dão a entender que o aborto é inviável de qualquer forma e assim tentam tirar o direito das mulheres já garantido pela constituição, além de não deixar brechas para uma possível legalização.

Em decorrência de sua não legalidade, as mulheres brasileiras buscam formas e locais não seguros para realizá-lo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 47 mil mulheres morrem todos os anos por consequência do procedimento ilegal. É inegável que esse número alarmante é resultado da procura feminina pelo aborto em clinicas clandestinas que não possuem a devida estrutura e nem profissionais qualificados, o que resulta em mortes e complicações.

Dessa forma cabe ao Governo Federal, órgão que rege e administra o país, em parceria do Ministério da Saúde, mediante o uso de recursos públicos, criar clinicas seguras, equipadas e com bons médicos para a realização do procedimento. Também é dever do mesmo flexibilizar o acesso ao aborto, criando regras especificas e claras para que todos fiquem satisfeitos e ao mesmo tempo o número máximo de mulheres tenham acesso a ele.